Projetos no Congresso beneficiam empresas dos próprios parlamentares

Matéria publicada hoje no portal UOL mostra como o interesse particular de parlamentares se confunde e são beneficiados com projetos específicos para os setores em que atuam.

do UOL

O deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE) já foi presidente da Comissão de Educação da Câmara, é relator do Plano Nacional de Educação e propôs ou relatou cinco propostas que tentaram ampliar o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que banca a mensalidade de estudantes de baixa renda em faculdades particulares.

O foco do congressista no ensino superior privado chama atenção por dois motivos:

A família de Moses é proprietária da Aiamis (Associação Igreja Adventista Missionária), grupo de faculdades com o maior número de matrículas no Fies. O empreendimento familiar foi o campeão de recursos recebidos pelo programa desde 2019: ao todo, R$ 1 bilhão;

Moses preside desde 2023 a Amies (Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior), entidade de lobby fundada para defender o interesse de faculdades privadas. 

O caso de Moses, que une política a empresas privadas, não é exceção.

Há 320 congressistas — mais da metade do total — no quadro societário de 924 empresas ativas, mostra levantamento do UOL.

Se contarmos os negócios dos sócios desses políticos (o que muitas vezes inclui seus parentes), são 11 mil empresas ligadas a parlamentares.

A situação abre espaço para que a atuação legislativa possa se confundir com o interesse dos grupos empresariais.

O UOL mapeou propostas desses congressistas/empresários que incluem programas setoriais, isenções fiscais, benefícios tributários e condições especiais que atingem suas próprias empresas.

São pautas específicas que os beneficiam em negócios como fabricação de alimentos ultraprocessados, empresas de táxi aéreo, faculdades, igrejas e outros setores, incluindo alívio a empresas endividadas.

Especialistas avaliam que, apesar de haver casos de conflitos de interesse, faltam instrumentos legais para lidar com esses casos.

Isso porque os congressistas podem sempre dizer que atuam para defender um setor da iniciativa privada, o que é legítimo e permitido. Entenda aqui as lacunas apontadas por especialistas.

A reportagem detalha abaixo como a atuação de alguns desses congressistas têm favorecido as suas empresas. Leia a íntegra da resposta dos congressistas.

1 – A bancada da universidade privada

O deputado Moses Rodrigues (União-CE)Imagem: Zeca Ribeiro – 10.dez.25/Câmara dos Deputados

A Aiamis foi fundada pelo pai do deputado Moses Rodrigues, Oscar Spíndola Rodrigues, que atualmente exerce o cargo de prefeito de Sobral (CE). O atual presidente do grupo é Daniel Rodrigues, irmão do deputado Moses.

De acordo com o Censo da Educação Superior, a Aiamis tinha 22,6 mil alunos em 2024, sendo 8,7 mil matriculados no Fies. É o maior número entre todas as mantenedoras de universidades privadas do país, superando gigantes como Ser Educacional (200 mil alunos no total) e Estácio de Sá (546 mil).

Com 38% de suas matrículas vinculadas ao programa, a Aiamis recebeu R$ 1,04 bilhão do Fies desde 2019, em valores corrigidos pela inflação. É o grupo campeão de recursos do programa educacional no período.

Durante esse período, Moses teve forte atuação na Câmara para ampliar o Fies. Foi autor ou relator de propostas para aumentar as vagas, suspender juros, abater dívida de alunos e reduzir o aporte de universidades privadas (como o grupo de sua família) a um fundo garantidor do Fies.

“Quando parlamentares que possuem universidades privadas atuam para ampliar recursos do Fies ou reduzir obrigações dessas instituições, isso configura um conflito evidente entre interesse público e privado”, diz Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil.

A atuação de Moses, que ocupa a presidência da Amies, uma associação de faculdades privadas, também aparece na interação com o Poder Executivo. Desde o fim de 2022, ele participou de 39 reuniões no Ministério da Educação, a maioria com autoridades ligadas ao ensino superior.

Em 5 das reuniões, Moses esteve acompanhado por representantes do grupo Aiamis, de sua família. Um dos compromissos, em março de 2023, teve como assunto um processo que tratava da decisão do Ministério da Educação de não conceder aumento de vagas do curso de medicina ofertado pela Uninta, faculdade da família.

Ou seja, nesta reunião, em que Moses é listado como deputado, ele defendia um pleito da faculdade da família. O deputado diz que é natural, como presidente da Amies, defender pautas da entidade “que contemplam assuntos de interesse das associadas.”

Há mais congressistas ligados a grupos privados de educação e que atuam em pautas parecidas:

• Átila Lira (PP-PI) – o deputado é sócio da faculdade Unifsa (R$ 62 milhões de recursos do Fies desde 2019) e também atua em pautas que beneficiam empresas de ensino superior. Foi relator de um projeto que reduz o percentual que universidades têm de aportar em um fundo garantidor do Fies e de outra proposta que amplia as opções de acesso ao dinheiro do fundo. Relatou também a medida provisória que ampliou o acesso de estudantes ao Prouni;
• Professor Alcides (PL-GO) – é proprietário da Unifan em Goiás, que recebeu R$ 11 milhões de Fies desde 2019, e de colégios particulares. O deputado atuou como autor ou relator de três projetos que propõem ampliar o escopo do Prouni e do Fies, aumentando vagas ou facilitando o ingresso. Afirma que “não se baseia em interesses particulares ou conflito de papéis”, mas em contribuir “para afirmar o direito fundamental à educação”.

Para o consultor de educação Paulo Presse, grupos educacionais privados com alta dependência de alunos vinculados ao Fies buscam ter atuação legislativa.

“A rede privada atua num mercado com alta regulação. O mercado está muito exposto a essa regulação, há risco de mudanças causarem prejuízo. Ao mesmo tempo, tem todo um contexto político alinhado por trás dessas regras”, diz Presse, da Hoper Consultoria.

Os deputados, no entanto, negam atuação parlamentar em defesa dos próprios interesses da família.

Em nota enviada à reportagem, Moses Rodrigues diz não haver conflito de interesse.

“Sempre defendi a criação de mais vagas para o ensino superior no setor privado e no público, bem como as pautas relacionadas ao desenvolvimento da educação, ao acesso amplo e à qualidade do ensino. As pautas que defendo coincidem com os objetivos da Amies”, afirma o parlamentar.

Átila Lira diz ver com tranquilidade a própria atuação parlamentar e diz ter compromisso com a “ampliação do acesso ao ensino superior por aqueles que não conseguem acesso ao ensino superior público, para de tal modo viabilizar uma qualificação e melhores salários”.

2 – Margareth Buzetti (PSD-MT)

A senadora, atualmente em licença, é suplente de Carlos Fávaro, ministro da Agricultura. É também empresária do setor de recauchutagem de pneus com a empresa Buzetti Pneus.

A senadora Margareth Buzetti licenciada é empresária do setor de recauchutagem de pneus Imagem: Reprodução/Redes sociais

Propôs dois projetos que ajudam sua companhia:

• PL 2470/2022 – zera Pis e Cofins de “empresas reformadoras de pneumáticos”. A proposta foi aprovada no Senado e tramita na Câmara;
• PL 2249/2024 – retira o “recondicionamento de pneus” da lista de atividades potencialmente poluidoras. Com isso, as empresas não precisariam recolher taxa de fiscalização ambiental.

A política cita “compromisso histórico com o setor” e diz que os projetos “não têm como objetivo beneficiar empresas específicas, mas sim um setor que emprega cerca de 300 mil trabalhadores no país”.

3 – Helena Lima (MDB-RR)

O marido da deputada, Renildo Lima, administra a Voare, única empresa de táxi aéreo de Roraima.

A empresa recebeu R$ 450 milhões em pagamentos da União desde 2019 por aluguel de aeronaves em operações nos territórios da reserva Yanomami.

Deputada Helena com o marido, Renildo Lima, durante inauguração do aeroporto da Voare, em novembro de 2025 Imagem: Reprodução

A deputada propôs na Reforma Tributária uma série de benefícios tributários a empresas de aviação regional da região Norte (exatamente a categoria da Voare), mas não conseguiu aprová-la.

A família da deputada também é dona da Asatur, empresa de transporte rodoviário que pode se beneficiar da proposta de um Fundo de Transporte Público subsidiado, na qual Helena é relatora.

A parlamentar afirma que integra a Comissão de Viação e Transportes na Câmara e orienta o seu trabalho para “ampliar o acesso ao transporte, sem direcionamento a empresas ou grupos econômicos específicos”.

A deputada está envolvida numa acusação de compra de votos e foi declarada inelegível pela Justiça Eleitoral de Roraima em novembro de 2025. Ela recorreu da decisão em 1ª instância.

Numa operação da Polícia Federal ligada ao caso, seu marido chegou a ser preso em 2024 com R$ 500 mil escondidos, em parte, na cueca. A parlamentar diz confiar na Justiça.

4 – Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

O senador é dono do grupo Cicopal, que conta com fábricas em quatro estados produzindo salgadinhos, biscoitos, bolachas, refrigerantes e outros alimentos ultraprocessados.

Durante a reforma tributária, ele aprovou no Senado uma emenda reduzindo a alíquota de biscoitos e bolachas e outra retirando bebidas açucaradas da lista de itens que teriam o imposto seletivo, aquele que coloca tarifa extra em produtos que fazem mal à saúde.

Vanderlan Cardoso durante o lançamento da agenda legislativa da indústria em 2019 Imagem: Michel Jesus – 2.abr.19/Câmara dos Deputados

As emendas caíram quando o projeto foi para a Câmara dos Deputados.

O senador diz que as emendas foram guiadas “por critérios de justiça social e regional” e que esses produtos para os quais tentou reduzir as alíquotas são consumidos pelas classes mais baixas da população.

5 – Fernando Farias (MDB-AL)

O senador é empresário com longa atuação na produção de açúcar, álcool, aguardente e bioeletricidade do bagaço de cana. É um dos executivos do Grupo Carlos Lyra, com sede em Maceió, que possui diversas usinas de cana.

O senador Fernando Farias, um dos executivos do Grupo Carlos Lyra, com sede em Maceió, que possui usinas de canaI magem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foi eleito como suplente de senador na chapa de Renan Filho, depois de fazer a maior doação individual da campanha (R$ 350 mil). Assumiu depois que Renan Filho se tornou o ministro dos Transportes.

Nos três anos de Senado, foi autor de apenas três projetos de lei. Um deles tenta estabelecer que as licitações do poder público deem preferência a carros movidos a biocombustíveis (como o etanol produzido nas usinas do grupo de Carlos Lyra) ou hidrogênio verde.

O projeto também estabelece preferência para a compra de biocombustíveis pela administração pública.

6 – Jaime Bagattoli (PL-RO)

O senador é produtor rural com grandes propriedades em Rondônia. Seu grupo empresarial atua em várias áreas, incluindo transporte e postos de combustível.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), produtor rural com grandes propriedades em RondôniaImagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os projetos que beneficiam suas empresas:

• PL 5243/2023 – permite bombas de autosserviço nos postos de combustível
• PL 3334/2023 – permite a redução da reserva legal em áreas de florestas da Amazônia Legal nos municípios com mais de 50% do território ocupado por áreas protegidas.

7 – Jorge Seif (PL-SC)

O pai do senador atua na pesca industrial (JS Pescados), setor no qual o político trabalhou. A empresa está atualmente na lista ativa da dívida da União e tem 19 autos de infração no Ibama.

Senador Jorge Seif, cujo pai do atua na pesca industrial, setor no qual o político trabalhouImagem: Saulo Cruz/Agência Senado

Seif fez quatro requerimentos contestando portaria do governo que coloca limites na captura de tainha. Além disso, é autor dos seguintes projetos:

• PL 1167/2024 – tenta tornar obrigatória a carne de peixe no cardápio escolar;
• PLP 205/2025 – deixa a empresa inscrita na dívida ativa oferecer caução (garantia) para conseguir a Certidão de Regularidade Fiscal e a suspensão do registro em cadastros de inadimplência (como o Cadin).

À reportagem Seif diz que “não existe qualquer conflito de interesses” e que orienta sua atividade legislativa na defesa de políticas estruturantes para o setor pesqueiro. Diz que os projetos tratam de segurança alimentar e direito à ampla defesa de empresas.

8 – Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

A família do deputado possui fazendas de produção de cacau e as construtoras e incorporadoras Ankara, MRM e Costa Andrade.

O deputado Félix Mendonça Júnior, que possui fazendas de produção de cacauI magem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Foram duas propostas do deputado beneficiando o setor de cacau.

• PL 1892/2022– cria um regime especial de incentivos para indústria de polpa de cacau, que beneficia, especificamente, produtores rurais do fruto;
• PL 3472/2021– reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e de Cofins sobre a venda de cacau de “categoria superior”.

Houve também a tentativa frustrada de emplacar uma emenda na reforma tributária favorecendo construtoras e incorporadoras.

O deputado afirma ter uma atuação “histórica e reconhecida na defesa da lavoura cacaueira e do desenvolvimento do sul da Bahia.”

9 – Marcos Soares (União-RJ)

O deputado Marcos Soares, filho do missionário R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de DeusImagem: Câmara dos Deputados

O deputado é filho do missionário R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus e controlador de uma rede de mídia religiosa.

Um projeto de lei recém-apresentado pelo deputado tenta isentar igrejas do pagamento de custas processuais, taxa judiciária e de valores cobrados por cartórios.

10 – Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

O deputado é herdeiro de um império empresarial bilionário do pai, o empresário e ex-governador mineiro Newton Cardoso. Tem negócios em siderurgia, indústria, reflorestamento e imóveis.

As empresas têm histórico de dívidas com a União. Atualmente, oito das companhias ligadas à família possuem débitos que somam cerca de R$ 200 milhões.

O deputado Newton Cardoso Jr, filho ex-governador mineiro Newton CardosoImagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A maior parte dos débitos tem garantia indicada ou foi negociada com programas de Refis (Programa de Recuperação Fiscal, que parcela dívidas). Há, no entanto, R$ 9 milhões de dívida em cobrança, que se referem à empresa Sucos Goody e a Siderúrgica Pitangui.

Esse histórico não o impediu de, em 2017, ser o relator da medida provisória do último Refis, com atuação pró-empresas endividadas.

Também não o impediu de apresentar, em 2021, quatro emendas ao projeto de lei que tenta relançar um novo programa amplo de refinanciamento de dívidas. As emendas são favoráveis aos devedores, como as empresas da família.

Durante a tramitação da Reforma Tributária, também tentou emplacar uma emenda que incluiria um novo Refis na reforma.