Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes.
A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.
A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na sessão de ontem (10), Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Último voto
O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder.
“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Força Armadas.”, afirmou.
Dosimetria
Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos. O início da pena será em regime fechado.
Prisão
A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Resumo dos votos
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Votos pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
- Luiz Fux:
Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.
Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
5 comentários
Aristóteles Maquiavel
No cenário político do Paraná, PL, Republicanos e PSD devem caminhar juntos na disputa pelo governo estadual. Alexandre Curi, que pode migrar do PSD para o Republicanos ou PL, é um nome forte para a candidatura ao governo. Guto Silva, do PSD, é cotado para vice, formando uma chapa competitiva contra Sergio Moro, candidato da federação União Brasil e PP.
Na esquerda, Requião Junior, pelo PDT, deve contar com o apoio do PT e do ex-presidente Lula, consolidando-se como principal nome desse espectro. Nesse contexto, o atual prefeito Rafael Greca fica fora da disputa pelo governo.
Essa movimentação enfraquece Moro e demais candidatos da direita, enquanto redesenha o tabuleiro político do Paraná para 2026.
Aristóteles Maquiavel
Apesar de o Republicanos ter declarado apoio à candidatura de Tarcísio de Freitas à presidência em 2026, o governador paulista ainda avalia cuidadosamente seu futuro político. A migração para o PL é ventilada, mas carrega implicações importantes, inclusive no Paraná.
Caso confirme a ida ao PL, Tarcísio pode levar junto o deputado Alexandre Curi, atualmente no PSD, e cotado para a disputa ao governo do estado. Seria um movimento estratégico que fortalece o palanque bolsonarista e redesenha a sucessão de Ratinho Junior.
Essa movimentação enfraquece Moro e outros candidatos de direita, ao concentrar apoio e estrutura em poucos nomes. O jogo ainda está no começo, mas as peças já se movem com precisão. E no tabuleiro político, quem antecipa o xeque, dita o ritmo da partida.
Aristóteles Maquiavel
Jair Bolsonaro condenado pelo STF fecha portas para Filipe Barros em 2026. Sem o padrinho político, o plano de disputar o Senado perde lastro.
Com Ratinho Junior na disputa por uma das vagas e Cristina Graeml crescendo entre os bolsonaristas e liderando pesquisas, Barros fica espremido por nomes mais fortes.
O cenário inviabiliza sua candidatura majoritária. Sobra a tentativa de reeleição como deputado federal. Uma tarefa que também promete ser mais difícil do que em 2022.
Aristóteles Maquiavel
A condenação de Jair Bolsonaro pelo STF coloca fim no sonho presidencial de Ratinho Jr., que tentava ocupar o espaço político à direita após a inelegibilidade do ex-presidente. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já se posiciona como forte pré-candidato e tem atuado como articulador na tentativa de anistiar Bolsonaro e aliados, buscando apoio da família Bolsonaro. Nesse cenário, o ex-ministro Kassab também se movimenta para influenciar esse processo político. Com essas articulações, o espaço que Ratinho Jr. buscava preencher se torna inviável, invibializando sua candidatura em 2026.
Resta uma vaga ao Senado.
Jordão Bruno
Saiu barato para o golpista-mor. Mas logo logo vai receber mais uma pena. Nesse caso, por financiar o traidor da pátria, nos Estados Unidos: seu próprio filho. Em breve, seu filho Silvério dos Reis acompanhará o papai na Papuda. De mito para traidor da pátria, um pulo!