A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular parte do processo da Operação ZR3 e determinou que a ação volte para uma fase anterior, para que atos processuais sejam refeitos.
Para contextualizar: A Operação ZR3 (Zona Residencial 3) foi deflagrada pelo Gaeco em 24 de janeiro de 2018 e investigou um suposto esquema de corrupção, pagamento de propina e fraudes na aprovação de leis de mudança de zoneamento urbano e loteamentos em Londrina. 13 pessoas foram condenadas no processo entre elas vereadores, servidores municipais e empresários.
A decisão de anular parte do processo foi tomada nesta terça-feira (16), durante julgamento de recursos apresentados por alguns dos acusados. Entre eles está o ex-vereador Rony Alves. Segundo o advogado Maurício Carneiro, que atua em sua defesa, o STJ entendeu que houve problemas no acesso da defesa a provas que estavam em posse da acusação, o que pode ter prejudicado o direito de defesa dos réus.
Com isso, ficam anulados os atos praticados após a apresentação da resposta à acusação, etapa inicial em que os investigados apresentam suas primeiras manifestações no processo. A partir de agora, o caso deverá retornar a essa fase para que os procedimentos seguintes sejam refeitos.
De acordo com a decisão, a falta de acesso completo a informações e provas pode ter comprometido a estratégia de defesa dos acusados. Para o STJ, é necessário garantir que todas as partes tenham acesso às mesmas informações para que o julgamento ocorra de forma justa.
O advogado Maurício Carneiro destaca que a decisão reconhece que a defesa não teve acesso integral a elementos importantes do processo, situação que, segundo ele, pode ter influenciado o andamento da ação e até mesmo o resultado dos julgamentos.
A decisão não significa absolvição dos acusados nem o encerramento do processo. As acusações continuarão sendo analisadas pela Justiça, mas a partir da fase determinada pelo STJ.
A Operação ZR3 investiga supostos casos de corrupção, fraude e cobrança de propina relacionados a alterações no zoneamento urbano e à aprovação de loteamentos em Londrina. Com a decisão do STJ, o processo retorna à Justiça de origem para cumprir as determinações da Corte Superior.
