Saiu no Portal Metropoles que o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão. A ação foi protocolada após o órgão receber denúncias contra uma publicação feita pela parlamentar na qual ela orientava os leitores a demitirem funcionários que votaram no PT. “O voto deles prejudica o seu negócio”, escreveu.
O MPT pediu que a parlamentar seja obrigada a retirar do ar a publicação, “assim como outros conteúdos que induzam ou incitem práticas discriminatórias de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção”. Também pediu o pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
No post, publicado no X em 25 de outubro, logo após o segundo turno das eleições presidenciais, Jessicão escreveu “demita o mal”.
Segundo o MPT, “em poucas horas, a publicação já tinha alcançado mais de 1 milhão de visualizações”. O órgão entendeu que existe um “amplo potencial de que a mensagem discriminatória atinja um incontável número de empregadores, que podem sesentir autorizados à prática de assédio eleitoral e discriminação por convicção política”.
O órgão pediu que a indenização, caso a Justiça acolha o pedido, seja destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou para entidades sociais filantrópicas, com aplicação rastreável em programas relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores.
Ainda não houve decisão da Justiça do Trabalho sobre o caso.
