O partido Novo também levanta questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados para financiar as iniciativas.
De acordo com os números apresentados na ação, o custo fiscal estimado das 35 medidas anunciadas durante o período chegaria a R$ 73 bilhões.
O partido aponta ainda a abertura de 13 créditos extraordinários em 2026, que somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.
Na interpretação do Novo, a dimensão financeira das iniciativas e sua concentração no calendário eleitoral justificariam uma investigação sobre eventual abuso de poder político e econômico.
Embora boa parte das acusações esteja relacionada a decisões assinadas pelo presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin também foi incluído na ação.
O Novo argumenta que Alckmin, além de integrar a chapa beneficiada pelas medidas, participou de eventos de anúncio de algumas das iniciativas questionadas.
A legenda sustenta que os dois integrantes da chapa devem responder pela eventual vantagem eleitoral decorrente das ações do governo.
A ação solicita que, ao final do processo, seja reconhecido o abuso de poder político e que sejam aplicadas as seguintes sanções:
- Cassação dos registros ou diplomas de Lula e Geraldo Alckmin;
- Declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
O processo agora entra na fase de apresentação das defesas e posterior análise das acusações.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a petição apresenta fatos determinados, identifica os atos normativos questionados e traz estimativas de custos, permitindo que os investigados exerçam o direito de defesa.
A decisão de admitir a ação, portanto, representa o início da tramitação da investigação, e não uma condenação antecipada da chapa presidencial.
