Um dos pilares de qualquer democracia é a liberdade de imprensa e de expressão. E o que o Tribunal Superior Eleitoral está fazendo neste momento da campanha eleitoral no Pais, é censura.
Aliás, censurando propagandas eleitorais dos dois candidatos à presidência da República e agora também intimidando mídias.
Por isso a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e diversas outras midias se posicionaram nesta quarta-feira (19) sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impediu que a Jovem Pan trate de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
A Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Eu não gosto da linha editorial agressiva e notoriamente partidária da Joven Pan, que muitas vezes retorce os fatos para favorecer o candidato que todos sabem quem é. Mas, em casos de má fé comprovada, que se processe os profissionais e as emissoras envolvidas.
Mas não se pode aceitar a censura prévia de forma alguma.
A Abert considerou preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”, afirmou a associação.
E continuou: “Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Abert ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o texto da Abert.
A Abratel disse que, pleno centenário do Rádio no Brasil, não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.
“A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente”, disse a Abratel, em nota.
A associação conclui dizendo que acredita que “qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito”.
“Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país.”
16 comentários
Glaucia
A Jovem Klan é abertamente bolsonarista, financiada pelo Governo Bolsonaro para falar bem apesar do péssimo Governo. É a rádio dos bolsominions.
Contudo, trata-se de uma concessão pública, e essa linha tendenciosa de comunicação da Rádio está totalmente errada.
Mateus Oliveira
Normal a sociedade civilizada se proteger dos neofascistas e dos crentes fundamentalistas que querem submeter todos os cidadãos à sua ideologia nefasta e retrógrada. Os mesmos que defendem liberdade absoluta para espalhar mentiras são aqueles que acionaram o TSE para impedir que o PT expusesse, no horário eleitoral, o caráter pedófilo do relato nojento feito pelo próprio Bolsonaro em relação às meninas venezuelanas.
Genildo
……………
Satanás
Pare com esse raciocínio simplório, tiozão. Todo governo deve regulamentar decisões estratégicas que precisam ser mantidas em sigilo, algumas até por um longo tempo. Mas um governo que põe sigilo na carteira de vacinação do seu chefe e nas visitas de pastores metidos em corrupção só pode estar tentando esconder uma coisa muito simples: corrupção em seu governo. Isso é equivalente à mais abjeta censura de quem está no poder para impedir que a população veja revelada a sujeira que há nele. Cuidado! Chilique costuma embotar o raciocínio Quá! Quá! Quá!
Genildo
O mais inteligente no seu post foi o Quá! Quá! Quá!
Dá uma lida na lei ali filhão.
§ 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:
Carteira de vacinação é pessoal? Sim e acabou!
Quem ele, você ou eu recebe em casa é questão privada? Sim! Vai querer argumentar o que cara? A não ser que vc seja daquelas fofoqueiras que querem saber da vida dos outros, aí não tem jeito não hein!
Agora, ficar de picuinha, com esse mimimi de “esconder corrupção” é coisa mesquinha de esquerdista que vive de mentiras e que idolatra ladrão! E pra vc…….deixo meu olhar 43…….. e não se esqueça de votar no número aí de baixo….Quá! Quá! Quá!
Satanás
Diga não aos sigilos do Bolsonaro! Quá! Quá! Quá!
Genildo
A pergunta que não quer calar nenhum petralha responde:
Qual foi a intenção do PT em criar uma lei que garante 100 anos de sigilo? O que queria e ainda esconde da sociedade brasileira?
Não sabe responder né?
Mas vão continuar sacrificando o Bozo por cumprir a lei né?
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Das Informações Pessoais
Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
§ 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:
I – terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e
Brasília, 18 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardoso
Celso Luiz Nunes Amorim
Antonio de Aguiar Patriota
Miriam Belchior
Paulo Bernardo Silva
Gleisi Hoffmann
José Elito Carvalho Siqueira
Helena Chagas
Luís Inácio Lucena Adams
Jorge Hage Sobrinho
Maria do Rosário Nunes
Genildo
Quá! Quá! Quá!
Satanás
Tem fãzoca do Bozo à beira de um ataque de nervos. Peça ajuda pro Teco. Quá! Quá! Quá!
Betinho Soares
Essa ação contra a Jovem Pan não é censura prévia, é prevenção contra o crime eleitoral reiterado. Demorou. É como o juiz de futebol que é leniente com um jogador violento que só é expulso do jogo depois de provocar um traumatismo craniano em jogador adversário. Não é à toa que a Jovem Pan é chamada de “emissora do Bozo”.
Décio Paulino
Deixe os neofascistas – em nome da liberdade de expressão do pensamento, em nome do Estado Democrático de Direito – usarem de todo tipo de estratagema para enganar o eleitor e demonizar o Lula até a véspera da eleição e todos verão o resultado. Depois dos votos contados, aí a turminha da Abert vai entrar na justiça para punir os profissionais desonestos e as emissoras que desrespeitaram a lei. O candidato a ditador tem muitos amiguinhos falsamente legalistas…
Campos
Espere aí. Se o que a Justiça Eleitoral está fazendo com a Jovem Pan é censura, o que o poder público está fazendo é pior: permitir que uma emissora de rádio e TV, uma concessão pública, faça abertamente campanha contra um candidato e a favor de outro. A concessão de funcionamento da Jovem Pan deveria ser cassada! Simples assim.
ademir
Então, na sua lógica, a concessão da rede/rádio Globo também deveria ser cassada, visto que faz a mesma coisa só que do outro lado?
Campos
Ademirzinho, você não está assistindo com atenção e com equilíbrio de discernimento o noticiário da Jovem Pan e da Globo. O noticiário da Jovem Pan é puro panfleto bolsonarista, é cópia barata de WhatsApp de grupo apoiador do Bolsonaro. Lula, na Jovem Pan, era (agora o TSE mandou os “jornalistas” serem mais comedidos) tratado com xingamentos comuns em bêbado de botequim.
Henrique
Ate que enfim os jornalistas começam a perceber a juristocracia que vivemos.
Não se pode falar, quando se fala ou é calado ou tem seus rendimentos bloqueados pelos deuses do supremo.
Quanto mais levarmos para reagir, mais difícil será.
Devil
Em nome da liberdade de expressão já tem político defendendo a legalização de partido nazista. Pode isso, Arnaldo? A liberdade de imprensa, no caso de emissoras de rádio e televisão, não é absoluta já que se trata de concessão pública. Ou será que o amigo aí vai me defender se eu ganhar a concessão de uma emissora de rádio e colocá-la a propagar uma revolução comunista armada?