Família que mora no terreno do IAPAR, agora IDR, que será colocado para leilão conforme publicou o blog (veja aqui), questiona na justiça direito a usucapião.
Resumindo a história. Em 1983 Genil Izidro Vieira foi contratado pela instituição para ser o vigia da área. Desde então a família dele mora no terreno. Perto do ano 2000 o vigia se aposentou, mas continuou morando no terreno. Anos depois ele morreu.
Agora a família, que ainda mora no local, está reivindicando o usucapião – direito de permanecer com a posse do terreno após anos de usufruto dele.
Veja a ação:
1 comentário
Advogado Rogério
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião”. Nesse mesmo sentido, ainda sob a égide do Código Civil de 1916, o STF editou a Súmula n. 340, segundo a qual, “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.