A atual legislação, embora contemple exceções à regra da proibição, não contempla a realidade de entidades que atuam em parceria com o Poder Público por meio de cessão de uso de imóveis públicos. Tais entidades, muitas vezes responsáveis por relevantes serviços de caráter social, educacional, cultural ou esportivo, enfrentam dificuldades para garantir a sustentabilidade de suas atividades. Uma das alternativas legítimas e não onerosas ao poder público para manutenção desses serviços é justamente a obtenção de recursos através da veiculação de anúncios ou parcerias publicitárias em suas sedes.
Importante destacar que o presente Projeto não flexibiliza a regra de proibição de forma indiscriminada. A alteração proposta tem caráter pontual e direcionado, limitando-se às entidades que operam sem fins lucrativos e que estejam formalmente autorizadas a utilizar os imóveis por meio de permissão de uso.
2 comentários
tal qual
Sempre querendo mudar
Fazendo uma pesquisa rápida sobre a Lei da Cidade Limpa encontramos gente de toda a estirpe querendo mudar a lei 10.966/2010 ou acabar com a lei.
Vamos ver no ítem 10.966:
PL 375/2010 – lei 11.133/2011 – 23 de feverereiro de 2011 (autoria de vários vereadores e vereadoras não reeleitos até hoje)
PL 403/2011 de Jacks Dias do PT e Roberto da Farmácia do Vivi
2011 – Jairo Tamura
2011 – Joel Garcia
2011 – Marcelo Belinati (outro campeão de mudanças – 1 como vereador e o resto como Prefeito Municipal)
2011 – José Roque Neto
2012 – Poder Executivo
2012 – Ivo Bassi e Roberto Fu (campeão de propostas ao lado de Jairo Tamura, Felipe Prochet e Giovanni Matos)
2015 – PML
2015 – Mario Takahashi (acabando com a Comissão da Cidade Limpa)
2017 – Felipe Prochet
2017 – PML
2019 – Roberto Fu
2019 – Felipe Prochet e Roberto Fu
2021 – PML
2023 – Jessikão para dar direito a postos de gasolina com seus outdoors (ainda não votou)
2024 – Jairo Tamura
2024 – Giovanni Matos
2025 – Giovanni Matos
https://www.cml.pr.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/23753
Se incluir CIDADE LIMPA
https://www.cml.pr.gov.br/proposicoes/pesquisa?definicao=projeto&tipo=&number=&ano=&data_ini=2003-08-10&data_fim=2025-06-09&autoria=&situacao=&palavras_chave=cidade+limpa&palavras_chave_opcao=palavra_todas&criterios_titulo=Atividades+Legislativas&criterios=#pesquisa
Poderia ser bem pior, ele poderia ser especialista em IA
Olha a jóia intelectual do parlamentar crente e temente:
https://www.cml.pr.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/230604
Já apresentou outro projeto contra a Cidade Limpa em 2024 que a Prefeitura aliada dele em 2025 pela Secretaria de Governo ainda não respondeu e pediu mais prazo;
Uma vergonha, hein?
E ele ainda acha que é o mais importante dos menos importantes políticos de Londrina, já que é chamado de “vereador pardal” pelos outros pares: Não canta nem pia, não tem cor alguma, tenta andar em bando e fica bicando as coisas dos outros, como projetos e ideias.
Olha aí:
“Trata-se, portanto, de uma medida que concilia o interesse público com a realidade de atuação das organizações da sociedade civil, promovendo o fortalecimento de iniciativas sociais, culturais e comunitárias, sem prejuízo ao princípio da paisagem urbana limpa e ordenada. Diante disso, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta proposta, por se tratar de medida justa, equilibrada e socialmente responsável.”
Quando olharmos o OnlyFans, Manhattan Pera’s Bar, Alice’s Drinks e Cabaré, Betano, BET 365 ao lado da Igreja Evangélica Assembleia de Deus ninguém vai reclamar hein Giovanni, filho de instrutor de pentecostal.