do Observatório de Gestão Pública
O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) está pesquisando estudos já realizados sobre o novo modelo de concessão que deverá ser adotado pelo governo para a cobrança de pedágio nas rodovias do Estado. O objetivo é informar a população sobre as regras possíveis para os novos contratos, para que a sociedade possa compreender e estar apta a cobrar sobre o modelo que melhor atenda às próprias necessidades.
A primeira reunião da equipe sobre o tema foi com o professor Luiz Antônio Fayet, consultor em logística e infraestrutura. Ele é estudioso de pedágios e apresentou à entidade os resultados de estudos feitos para o Conselho Regional de Economia em que mostra vantagens na adoção do modelo de menor tarifa e sem cobrança do valor de outorga para os usuários e a economia do Estado.
Conheça o estudo
Em 2005, Fayet realizou um estudo para a FAEP visando descobrir por que os pedágios do Paraná eram os mais caros do Brasil. Na ocasião, constatou que cerca de 40% do que se pagava era destinado à amortização do lance dado em leilão pela empresa que ganhou a concessão, que é chamado de outorga e funciona como se fosse um tributo cobrado dos usuários..
Com os dados em mãos, ele levou o assunto à Câmara de Logística do Ministério da Agricultura e, estudando em conjunto, propuseram a adoção do modelo baseado na menor tarifa. Na prática, a proposta defende que deve ganhar a licitação a empresa que vai cobrar o menor valor de pedágio da população, ao contrário do modelo proposto atualmente pelo Governo Federal, baseado no critério de que vence a empresa que paga mais ao Governo para ter o direito de explorar as rodovias.
“As rodovias são muito importantes para as cadeias produtivas do agronegócio, a principal atividade econômica do Paraná. É uma atividade que depende de logística em toda a cadeia produtiva e isso aumenta ainda mais a preocupação sobre o assunto”, alerta.
Mobilização
Com o fim dos contratos com as concessionárias e a iminência de realizar novas licitações, várias entidades de profissionais e de classe se mobilizaram para identificar defeitos no modelo usado até então, que também devem ser corrigidos. O problema, conforme Fayet, não é o fato de ser baseado em menor tarifa, e sim defeitos de projetos técnicos, a falta de fiscalização, a corrupção, e a falta de garantias adequadas. “Além disso, há uma passividade do setor público que não fez o que deveria fazer em todas as suas instâncias”, critica.
Ele destaca que o governo federal lançou, ao longo dos últimos dois anos, várias licitações pelo modelo de menor tarifa e os descontos pelo valor de referência têm, em média, mais de 40% de desconto. Por isso, não vê sentido na nova proposta, que considera fantasiosa, de se basear no valor do orçamento de referência e definir que os concorrentes podem dar descontos de até o limite de 17% e, se der empate, vale o quem der mais outorga. Se existe a possibilidade de ter um desconto médio de 40% , por que no Paraná, onde o pedágio é caro, vamos aceitar um desconto de 17%?”, questiona.
A proposta do grupo de estudos foi apresentada ao Governo Federal, que declinou com o argumento que o modelo de menor tarifa traz insegurança e aumenta a possibilidade das empresas não realizarem as obras necessárias. Ele refuta essa negativa ao defender que o problema dos contratos são projetos mal calculados que causaram esses danos. “O que não garante a realização das obras são erros da gestão pública e a impunidade.” Entretanto, ofereceu formalmente a proposta de que o vencedor faça um depósito em Títulos do Tesouro como garantia ao cumprimento do contrato–caução.
“Tudo que gastamos a mais, lastimavelmente, é gasto como se fosse um imposto, visto que a outorga ‘do quem dá mais’ vai para o governo, como um tributo. O usuário paga um valor de pedágio a mais para usar a rodovia e isso está embutido em tudo que consumimos, afinal, tudo precisa ser transportado”, relata.
Fayet destaca, ainda, que a adoção do modelo de menor tarifa não interfere no projeto geral de reestruturação apresentado pelo Governo Federal, que divide as rodovias em seis lotes, o que ele considera bom. “Foi bem concebido nesse ponto, mas tem o erro de cobrar outorga”, diz.
