da Folha de São Paulo
O julgamento do alcance da decisão que retirou o ICMS (principal imposto estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins já movimenta um mercado bilionário de créditos tributários no país. O Supremo Tribunal Federal apreciará o tema em abril. Apesar de a corte não ter analisado recurso da União que tenta invalidar esses créditos, contribuintes têm obtido vitórias em instâncias inferiores para obtê-los. Já há casos de utilização desses créditos para reduzir o pagamento de tributos.
