Aplicativo desenvolvido pelo MP do Paraná auxilia no controle e na fiscalização de gastos públicos com medicamentos

do MP PR

Um aplicativo desenvolvido no Ministério Público do Paraná está contribuindo para a fiscalização e o controle de gastos públicos com a compra de medicamentos. Trata-se do “De Olho no Remédio”, ferramenta que faz o processamento inteligente das notas fiscais eletrônicas (NFe) geradas por empresas farmacêuticas e destinadas a órgãos públicos estaduais e municipais do Paraná. Ela está sendo usada por alguns setores do MPPR e também pelo governo do estado.

O recurso foi criado pelo Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) do Ministério Público. Segundo o coordenador do Centro, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, a ferramenta auxilia na identificação de eventuais desvios no uso de recursos públicos e no combate à corrupção relacionada à aquisição de medicamentos e na indução de políticas públicas na área da saúde.

Na instituição – No MPPR, o recurso é utilizado pelo CAEx para auxiliar em auditorias relacionadas a investigações de casos de improbidade administrativa, corrupção e formação de cartéis. Também está disponível para uso dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, de Proteção ao Patrimônio Público e de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, bem como para algumas Promotorias de Justiça. A disponibilização para toda a instituição ocorrerá após serem alteradas algumas funcionalidades, com base em sugestões feitas pelos Caops que já tiveram contato com a ferramenta.

O estatístico Paulo Jhonny Scheleder da Costa Rosa, do Núcleo de Inteligência, acrescenta que o aplicativo também possibilita o comparativo dos preços unitários praticados no Paraná com preços de referência estaduais e nacionais estabelecidos por órgãos governamentais. “Há ainda a possibilidade de identificação de medicamentos vencidos ou prestes a vencer comercializados para instituições públicas e mesmo de remédios com dados de lotes errados ou inexistentes.” Permite também o mapeamento de remédios que mais tiveram compras efetuadas e que mais custaram aos cofres públicos; o mapeamento da atuação de empresas fornecedoras e a consulta completa à NFe; a captação de informações técnicas sobre medicamentos, de dados de empresas fornecedoras e acesso à lista oficial de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Por enquanto, o único tipo de produto com o qual o aplicativo permite trabalhar é medicamentos. Porém, há a intenção de se expandir para outros itens, principalmente no que se refere à pesquisa de preços unitários. “Hoje já temos uma ferramenta disponível aos auditores do CAEx chamada BuscaNFe, na qual é possível extrair uma tabela de preços unitários praticados por empresas contratadas por municípios e pelo Estado. Contudo, essa ferramenta é mais de consulta à NFe bruta e não uma ferramenta de análise como o De Olho no Remédio”, acrescenta Paulo.

Secretaria da Administração – No governo do estado, o aplicativo está sendo usado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, que realiza as licitações, por meio do registro de preços, para aquisição dos medicamentos usados em hospitais e distribuídos à população por meio das farmácias do Estado, além dos medicamentos fornecidos por força de medida judicial. Anualmente, segundo informações da própria Secretaria da Administração, são registrados preços em processos distintos, que somam cerca de R$ 1 bilhão, os quais ficam à disposição da Secretaria de Estado da Saúde para compra. Inicialmente, a ferramenta será usada no âmbito do governo do estado para fazer a comparação de preços de medicamentos. No futuro, poderá ser estendido para outros materiais e serviços.

A cessão de uso do aplicado foi formalizada no início deste mês, a partir da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o MPPR e a Secretaria da Administração e da Previdência. A parceria permite também estabelecer rede de intercâmbio, compartilhamento de informações e de conhecimentos estratégicos entre MP e Secretaria.

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