Bolsonaro pede agilidade nos projetos que trataram da liberação de armas, Reforma Tributária e Administrativa

do G1

O presidente da República, Jair Bolsonaroentregou nesta quarta-feira (3) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo governo federal. O documento inclui as chamadas pautas de costumes.

O encontro, no Palácio do Planalto, foi o primeiro entre Bolsonaro e os parlamentares após a eleição de Lira e Pacheco ao comando das duas casas legislativas. Os dois tiveram o apoio do presidente nas eleições.

Dois dos projetos listados flexibilizam regras sobre compra, porte e posse de armas de fogo (veja detalhes mais abaixo). Outro estabelece as circunstâncias em que ações de militares não podem ser punidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Há ainda uma proposta que regulamenta a educação domiciliar de crianças e adolescentes, conhecida como homeschooling.

Os novos presidentes da Câmara e do Senado se reuniram nesta quarta (3) com Bolsonaro em Brasília — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Os novos presidentes da Câmara e do Senado se reuniram nesta quarta (3) com Bolsonaro em Brasília — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

O governo tem interesse em dois projetos que tramitam no Congresso sobre armamento. Um deles, já aprovado na Câmara e que depende do aval do Senado, prevê novas regras sobre o uso de armas por caçadores, colecionadores e atiradores, os chamados CACs.

O texto define, por exemplo, os procedimentos para o registro das armas e para a obtenção do certificado de capacidade técnica dos atiradores.

O segundo projeto está ainda na Câmara e, entre outros pontos, modifica a legislação sobre quem pode adquirir armas e a quantidade que pode ser comprada. Um dos trechos libera o porte de arma para todos os guardas municipais do país.

Atualmente, a lei especifica que o porte é autorizado apenas para guardas municipais das capitais dos estados e municípios com mais de 500 mil habitantes, ou, no caso de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, para aqueles que estiverem em serviço.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma na rua. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Economia

Na área econômica, o governo cita como prioridades as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, a dos Fundos Públicos e a do Pacto Federativo, que estão em tramitação no Senado. O Executivo também listou a reforma administrativa e a tributária.

A PEC Emergencial cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios. Já a PEC dos Fundos extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública. No caso da PEC do Pacto Federativo, a proposta dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.

Fazem parte da lista ainda a conclusão da votação do marco legal do mercado de câmbio e da análise de um projeto que dispõe sobre a mineração em terras indígenas, na Câmara.

2 thoughts on “Bolsonaro pede agilidade nos projetos que trataram da liberação de armas, Reforma Tributária e Administrativa

  • 03/02/2021, 17:22 em 17:22
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    Reforma tributária e administrativa? Quá! Quá! Quá! Acredite quem quiser… “Excludente de ilicitude”? Só até algum policial executar algum filhotinho da elite. Pra matar pobre e negro, excludente de ilicitude existe há muito tempo. E arma na mão do povo que tem dinheiro pra comprar arma? Sim, pra derrubar o Dória, por exemplo. E quem sugeriu isso não fui eu. Se é que me entendem.

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  • 03/02/2021, 18:39 em 18:39
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    Tanto problema realmente importante para se resolver, o Presidente insiste no porte de armas, na mineração em terras indígenas. O feminicídio só cresce. A invasão em terra indígena também. Cresceu a devastação ambiental. E os supersalários dos políticos, vai mexer também?
    Sonho com o dia, em que não teremos mais a má representação, a má política, a má administração.

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