Caso do benefício recebido irregularmente

do N.Com

O corregedor-geral da Prefeitura de Londrina, Alexandre Trannin, divulgou hoje os primeiros resultados da apuração sobre o recebimento de Auxílio Emergencial por parte de servidores e aposentados do Município, por meio de entrevista coletiva veiculada pela internet. O benefício de R$ 600, concedido pelo Governo Federal, tem a finalidade de assistir os cidadãos que mais necessitam e estão sem renda no período de pandemia do novo coronavírus.

No início de junho a Corregedoria-Geral do Município de Londrina (COGEM) iniciou a investigação para analisar irregularidades referentes a 257 agentes públicos da Prefeitura de Londrina que poderiam ter recebido, ilegalmente, o Auxílio Emergencial do Governo Federal. A lista foi enviada pelo Tribunal de Contas do Estado. O corredor explicou que a partir do recebimento da lista, o trabalho da COGEM foi identificar quem são essas pessoas. Ao todo, foi apurado o caso de 258 agentes públicos.

O resultado da apuração foi dividido em dois grandes grupos: os que receberam o auxílio voluntariamente, ou seja, que entraram no Auxílio Emergencial e se cadastraram, e aqueles que receberam involuntariamente, ou seja, que já estavam cadastrados no Cadastro Único e no Bolsa Família e, em razão disso, receberam automaticamente o benefício, sem ter efetivado nenhuma inscrição para que o recebimento acontecesse. A partir daí, segundo Trannin, também foram identificadas as categorias dos agentes públicos.

Com isso, verificou-se que dentre aqueles que se cadastraram voluntariamente no Cadastro Único, ou seja, que buscaram voluntariamente o auxílio, há 28 contratados temporários pela Autarquia de Saúde, para fazer frente à pandemia do coronavírus, 29 estagiários da Administração Direta e Indireta, 14 previdenciários, que são os aposentados e pensionistas, e há um grupo com cinco pessoas que fazem parte do Programa Municipal de Transferência de Renda, que não são servidores nem agentes públicos, mas integraram a folha de pagamento para facilitar a transferência de renda. Trata-se de pessoas beneficiárias de assistência social e, neste caso, o município vai verificar, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, se elas têm direito ao recebimento do auxílio.

Foto: Vivian Honorato

Com relação aos servidores públicos, ficou constatado que apenas um se inscreveu voluntariamente no Cadastro único para receber o auxílio. “Neste caso, solicitamos à Corregedoria-Geral da União o acesso às informações que ele prestou, para que possamos aferir se houve informações de cunho não verdadeiro e que podem, em tese, caracterizar má fé e, neste caso, ensejarmos com um Processo Administrativo Disciplinar”, afirmou Trannin.

Ainda sobre os servidores públicos, houve também o caso de um que recebeu o auxílio via Bolsa Família, portanto involuntariamente, e 11 que receberam via Cadastro único, também involuntariamente. “Neste caso vamos verificar o levantamento do Cadastro Único para nos certificarmos sobre as informações que foram prestadas nestes cadastros, para constatarmos se os cadastros estão regulares e adequados, para efeito de solucionar qualquer dúvida de que não há irregularidades”, contou.

Trannin enfatizou que, neste primeiro momento, da lista de 258 agentes públicos, 253 devem efetuar a devolução dos valores, excetuando apenas os cinco que se enquadram no Programa Municipal de Transferência de Renda, pois, neste caso, ainda será verificado se eles têm o direito ao recebimento do auxílio. “Se não houver a devolução dos valores, teremos que notificar o Tribunal de Contas do Estado e também o Ministério Público Federal, pois trata-se de um recurso que não é gerido pelo Município e sim pela União”, explicou.

Segundo o corregedor-geral do Município, da lista de 258 pessoas, a COGEM já recebeu, voluntariamente, a devolução dos valores de 47 agentes públicos, que resultou no montante de R$ 51.600,00. Aos que não fizeram de forma voluntária, a Corregedoria da Prefeitura fará notificação pessoal de cada agente, para que ele promova a devolução, com data definida pela Corregedoria-Geral.

One thought on “Caso do benefício recebido irregularmente

  • 17/06/2020, 17:51 em 17:51
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    Eu acho que toda essa confusão é de proposito,imagina esses celerados de Brasilia,mortos de fome por dinheiro ,eis que veio a oportunidade de enfiar a mão em alguns bilhões bem desapercebido.Falam em 150 bilhões para 60 milhões de auxílios,quando na verdade,vai sobrar para eles alguns bilhões que sumirão e a caixa com aquele presidente que mais parece amigo de quarto do Carluxo,vai deitar e rolar.

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