Comissão vota sobre PEC de maioridade penal

Hoje deputados federais irão discutir e votar sobre a proposta de emenda constitucional (PEC), que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta está sendo encaminhada à Comissão Especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30.  Além da redução da maioridade penal, a proposta determina que os menores de 18 anos devem cumprir pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo  ano. Nem tudo o que for aprovado na Comissão será votado em plenário.