Por que o casamento homoafetivo causa tanto medo?

Coluna Pequena Londres

Por Walace SO

Buenas Pequena Londres, aí do lado da beira do Lago Igapó, para cá do lado da beira do rio Madeira em terras da Amazônia, sigo tocando em frente, um Pé Vermelho agora beiradeiro.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFCC), que pertence ao Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do Projeto de Lei (PL) que quer cercear o direito a união civil de casais homoafetivos, que já tem seu direito assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer muito bem fundamentado, observa que o projeto é inconstitucional, afrontando os direitos civis de todo cidadão.

Assim farei uma reflexão sobre o tema, que é necessário para compreendermos algumas questões de cunho social, moral, ideológico e de cidadania. E tenho certeza que algumas pessoas provavelmente me criticarão, mas são coisas das redes sociais que não aceitam a diversidade de qualquer tipo. Seja ela de opinião, religiosa, política, futebol, bolinha de gude ou para discordar que o melhor pastel da feira do domingo é o do Takeshi (o resto é conversa). Elas aproveitam o espaço das redes sociais para desfilarem ódio e preconceito, pois elas passaram a ser um palco sem limites de bom senso a qualquer coisa.

Porém, meu papel como cientista social é refletir a sociedade. E refletir o direito das uniões homoafetivas é refletir o momento atual de nossa sociedade, bem como a hipocrisia que ela sustenta na negação de direitos a determinados grupos que a elite brasileira trata como cidadãos de segunda classe, junto à casta fundamentalista religiosa que busca legitimar ao longo de mais de quinhentos anos da nossa história sua opressão e controle social. Assim, vamos à reflexão. Em primeiro lugar o Estado republicano é laico, de Direito, portanto democrático, se baseia numa Constituição que rege a convivência social em sua pluralidade, e essa é orientação para todos.

O Estado é constituído pelo cidadão, que em sua essência e herança Iluminista da Revolução Francesa é baseado em duas premissas: deveres e direitos, ele não tem gênero, não tem cor e não tem religião. E após a Segunda Guerra Mundial, a sua herança para evitar atrocidades como as perseguições a determinados grupos da sociedade como ciganos, comunistas, judeus e outras minorias redigiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Esse novo cidadão tem todos os gêneros, todas as cores e todas as religiões e até o direito de ser ateu.

Assim, as duas características (direitos e deveres) fundam um novo ator social que é o cidadão da Revolução Francesa, que deixa de ser súdito e servo, então não obedece mais a vontade do rei ou da igreja, sua condição está fundamentada em leis, escritas por outros cidadãos, “sem herança divina” ou “justificativa divina” da desigualdade social daquele período. O cidadão do pós-guerra de 1948, ganha em sua essência, aquilo que já tinha, seus direitos civis e os chamados direitos humanos, buscando um amparo contra as coerções do autoritarismo de forma global, do qual o Brasil é um dos signatários.

Esse pequeno resgate histórico mostra a caminhada social pela busca de uma sociedade imparcial e justa, não quer dizer que ela seja. Toda legislação deve ser feita pela representatividade em sua pluralidade como sociedade. Desde os tempos bíblicos relações homoafetivas existem. Aliás, existem muitas relações familiares na própria bíblia que não seriam aceitas pelos pseudos “homens de bem” ou seriam convenientemente esquecidas quando descobertas. E nas escrituras temos casamentos com 3, 4, 5 ou mais mulheres, mais as concubinas, que eram “amantes” aceitas para dar seus filhos, e isso com o aceite de Deus. E essa é a sociedade que se diz protetora da família.

Aliás, alguns “homens de bem” que engravidam as mulheres e fogem sem assumir seus filhos, depois se escondem da justiça para não reconhecer seu nome e cumprir com seu dever aproveitam bem esse discurso, e não estou dizendo que todos são “homens de bem”. Eles vivem à sombra do fundamentalismo religioso e da mentira. Já que estamos falando de religiões temos padres e pastores que quebram seus votos e muitas vezes as instituições religiosas os escondem ou transferem sem que eles tenham sanções para não se exporem, interessante. A questão homoafetiva acaba tendo uma conotação de costumes, baseada principalmente na questão religiosa e no Brasil de religiões em sua orientação judaico-cristãs.

Antes de me acusarem de “cristo fóbico” gostaria de apresentar dois pastores, e é muito importante ter religiosos que refletem a sua fé à luz da atualidade. Esse é o verdadeiro papel daqueles que se propõem a viver a palavra de fé. Esses dois jovens pastores são o Pastor Berlofa e o Pastor Henrique Vieira (estão nas redes sociais), ambos fazem parte de uma geração importante e interessante de cristãos. eles vivem a compreensão e exercício do Novo Testamento, que são as ideias de Cristo ao invés do Velho Testamento. E o mais importante, sem dogmatismo, fanatismo ou distorção do fundamento da palavra.

Diferente de outros religiosos que impõem o dogma, o medo, o preconceito e a intolerância buscando tornar a fé um produto, um comércio e perigosamente um instrumento de manipulação ambos debatem e refletem vários temas atuais. Essa ala nova da teologia cristã compreende, estuda a palavra e além da fé, é embasada em fundamentação teológica, histórica, linguística e social. Eles não distorcem a essência e a atualizam, afinal a época de Cristo não é a nossa. Dessa forma, harmonizam o sagrado com a compreensão do real e sua adequação à época que vivemos sem extremismo fundamentalista.

Assim, essa não é uma questão de pecado religioso, é uma questão de direitos humanos e civis. E as leis de um Estado laico não têm gênero, cor ou religião, elas têm representatividade da sociedade, que deve ser construída pelo respeito a sua diversidade. Não somos uma sociedade homogênea e pasteurizada como os fundamentalistas querem impor. A diversidade não é como um microrganismo que deve ser evitado ou suprimido, ela deve ser respeitada. Ela é a própria sociedade, e são essas diferenças e o respeito que formam uma verdadeira sociedade. Qualquer coisa diferente disso é um movimento de hipocrisia, que é perigoso. Dessa forma, é legítimo o direito das relações homoafetivas serem legalizadas.

Devemos refletir. Sem se importar com seu gênero ou sua orientação, ela pertence a você e é um direito.

Walace Soares de Oliveira, cientista social pela UEL/PR, mestre em educação pela UEL/PR e doutor em ciência da informação pela USP/SP, professor de sociologia do Instituto Federal de Rondônia (IFRO).

 

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