Richa não cumpre determinação judicial e pode pagar multa diária

A Justiça de Porecatu determinou, no último dia 5 de novembro, que o governador do Paraná, Beto Richa, e o Secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita de Oliveira, sejam notificados pessoalmente e deu um prazo de 20 dias, a partir da notificação, para que eles cumpram a reintegração de posse da Fazenda Variante, invadida em 2008 por grupos de trabalhadores sem terra. Se a ordem judicial não for cumprida, o Estado pagará multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de ser promovida a responsabilidade civil e criminal do agente que descumprir a ordem, determinou o juiz autor da sentença.

A fazenda Variante fica em Porecatu, norte do Paraná, e pertence à Usina Central do Paraná, do Grupo Atalla. A reintegração de posse foi concedida ainda em 2008, mas nunca foi cumprida. Além da reintegração de posse, o Grupo Atalla pede uma indenização de R$ 18,4 milhões, referentes às perdas que teve durante esse período da invasão. Conforme a ação ingressada na Justiça, a Fazenda Variante, com área total de 1.406,50 hectares, desenvolvia atividades agrícolas – plantação de cana – e pecuárias – criação de gado de corte -, empregando dezenas de trabalhadores. “Os invasores ocuparam a área de forma arbitrária e violenta, impedindo o acesso dos funcionários, depredando as plantações de cana, além da degradação de áreas de preservação ambiental”, disse o advogado Leandro Rosa, que assina a ação.

Segundo o despacho do juiz, fica evidente na ação que os autores estão privados do uso e gozo da propriedade rural, sobre a qual exploravam regularmente as culturas canavieira e pecuária. Privados desse direito, os prejuízos são evidentes e se avolumam no tempo, tornando a cada dia mais difícil a recomposição dos danos. “Por outro lado, o entrave existente, ao que tudo indica, refere-se ao viés meramente político e populista dispensado pelo Poder Público aos casos deste tipo”, diz o juiz.

Segundo o advogado Leandro Rosa, muitas cidades da região de Porecatu dependem dos empregos oferecidos pela Usina Central do Paraná. Em períodos de atividade normal, a Usina chega a empregar mais de 5 mil trabalhadores. “Hoje, por causa das invasões, milhares de famílias deixam de ter emprego e renda, provocando um grave problema social em diversos municípios. Esperamos, sinceramente, que o governador perceba o problema e cumpra as determinações da Justiça, para que a Usina volte a funcionar e a empregar estas pessoas”, disse Leandro Rosa.