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Cláudio Osti

STF vai julgar fim da prisão em segunda instância nesta semana

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STF vai julgar fim da prisão em segunda instância nesta semana Dias Toffoli, presidente do Supremo, marcou para esta quinta-feira o julgamento no plenário; tema estava pautado originalmente para abril” Dias Toffoli, presidente do Supremo, marcou para esta quinta-feira o julgamento no plenário; tema estava pautado originalmente para abril.

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  • No julgamento do mensalão, para agradar os antipetistas – incluindo aí os barões da grande mídia – o STF condenou petista com uma tese que nunca fez parte das nossas leis: o tal domínio do fato. Na lava jato, novamente o STF volta à carga contra petistas e aliados para agradar os neofascistas e, novamente, os barões da grande mídia, aceitando uma condenação totalmente inconstitucional. A prisão após segunda instância, aprovada com a conivência vergonhosa de alguns ministros do STF sempre foi inconstitucional. Conclusão ao alcance de qualquer imbecil disposto a ler a Constituição: Art. 5o., LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A intenção do legislador não poderia ser mais límpida.

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