Suástica Nazista em protesto em Londrina. Veja o que diz a lei

E na manifestação em frente à Câmara de Londrina contra a manutenção do decreto do prefeito Marcelo Belinati que determina que todos os servidores sejam vacinados, a suástica nazista.

Para os autores e divulgadores dos cartazes, é bom ler a lei:

Lei nº 7.716/89 que trata de crimes de discriminação por crença, raça ou cor, em seu artigo 20parágrafo 1º, acrescido pela Lei nº 9.459/97, proíbe a divulgação do ideário nazista, tornando crime e apenado com dois a cinco anos de reclusão e multa, o fabrico, comercialização, distribuição ou até mesmo apenas a vinculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou gamada.

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

(…)

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa

3 thoughts on “Suástica Nazista em protesto em Londrina. Veja o que diz a lei

  • 28/10/2021, 12:34 em 12:34
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    ah pronto… chamar o presidente de nazista tudo bem.. chamar o prefeito nao pode…

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  • 28/10/2021, 15:17 em 15:17
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    E tem vereador e vereadora que participaram da manifestação.
    Tem que cassar o mandato.
    Ou a Câmara vai passar pano?
    É crime, jamais sob hipótese alguma pode utilizar a suástica nazista.

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  • 29/10/2021, 08:10 em 08:10
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    Acho que tem que dar uma camassada de pau e colocar na solitária este idiota que levou a suastica.

    Resposta

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