Taxistas podem conseguir concessão hereditária de táxi

A transferência da concessão do serviço de táxi, de pai pra filho, é permitida desde 2013 pela lei federal, mas só agora projeto de lei que passa a concessão hereditária, foi apresentado na Câmara Municipal de Londrina. A proposta altera a lei municipal para regulamentar a medida provisória federal. O projeto é da vereadora Elza Correia que há tempos reivindica que os taxistas tenham esta segurança. Mas é bom deixar claro que o herdeiro terá direito a continuar usufruindo durante o tempo da concessão, quando terminar a concessão, é feita uma nova licitação.

 

Um comentário em “Taxistas podem conseguir concessão hereditária de táxi

  • 17/07/2015, 15:19 em 15:19
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    Acho correto esta lei, para deixar tudo certinho, parabens a vereadora e Camara Municipal, muitos sustentaram suas familias, é como uma empresa tem que deixar para a familia.

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