TJ mantém suspensão de aumento do IPTU de três contribuintes de Londrina

Por Bruno Carraro/CBN Londrina

Três contribuintes de Londrina, tiveram mais um ganho na Justiça contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Em janeiro desse ano, os três contribuintes entraram com uma ação contra a prefeitura de Londrina pedindo a suspensão do aumento do IPTU. O Tribunal de Justiça havia suspendido – em decisão liminar – o reajuste.

De acordo com o advogado, Luiz Fernando Belinetti, que defende os contribuintes, o novo parecer foi dado na última terça-feira. Foi a primeira decisão de um colegiado a favor da ação.

Belinetti explica que, ainda há novos julgamentos a tramitar, esse foi apenas mais um que pode levar a êxito a ação contra o reajuste do tributo.

Para a defesa dos contribuintes um dos imóveis de seus clientes, localizado na região norte da cidade, teve o IPTU reajustado acima de 700%.

O advogado dos donos dos imóveis alega que não houve a adequada publicidade oficial das informações sobre a nova “Planta Genérica de Valores”.

O pagamento do IPTU dos três contribuintes já havia sido determinado pela Justiça para ser feito em juízo, com base nos valores anteriores, até o julgamento do mérito da ação, que ainda não tem data prevista para ser finalizado. Caso em alguma decisão os contribuintes não obtenham êxito em uma das instâncias, o restante do valor deverá ser pago também em juízo.

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