Vereadores aprovam Lei Geral do Plano Diretor de Londrina em primeiro turno
foto Vivian Honorato – N.Com

A primeira votação do Projeto que revisa o Plano Diretor de Londrina começou ontem e terminou hoje por volta das 5 horas.

Os parlamentares acataram o texto original da proposta, enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), e 100 das 107 emendas que foram apresentadas pelas comissões permanentes do Legislativo e por vereadores.

Foram rejeitadas as emendas nºs 14, 39, 57, 61, 94 e 98. Já a emenda nº 102 foi retirada de pauta. Todos os outros projetos que estavam previstos para serem votados na sessão também foram tirados de pauta.

O projeto – A Lei Geral do Plano Diretor estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001). A proposta foi protocolada na Câmara de Londrina pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) no final dezembro de 2018 e tem mais de 2,6 mil páginas.

Em plenário, Belinati destacou que o PL foi construído com a participação popular em 20 fóruns de debate, conferências e audiências públicas. Segundo ele, a proposta tem como objetivo o desenvolvimento sustentável da cidade. “Creio que essa seja a maior oportunidade que Londrina está tendo nos últimos muitos anos de traçarmos uma linha de desenvolvimento sustentável para a cidade. Por que eu digo isso? Os Planos Diretores anteriores foram aprovados, mas em descompasso. O que é descompasso? Hoje entra em debate a Lei Geral do Plano Diretor, depois nós temos nove leis complementares, que talvez sejam mais importantes que a Lei Geral, que apenas dita as diretrizes dos caminhos a seguir. Mas nunca foi possível a gente ter a oportunidade de debater a Lei Geral e, na sequência, todas as leis complementares”, disse.

Tadeu Felismino, presidente do Instituto (Ippul) disse que uma das características do projeto da Lei Geral do Plano Diretor é evitar a expansão urbana, concentrando a cidade, aproveitando os vazios urbanos. “O objetivo geral da política pública é evitar que as pessoas façam deslocamentos desnecessários. Então, o Plano Diretor também sinaliza no sentido de deixar a cidade mais mesclada. Em vez de se separar [os usos] residencial, comercial e industrial, conciliar para que a cidade seja mais mesclada e, de preferência, que a pessoa possa morar, trabalhar, ir na igreja e ter lazer sem usar um carro”, exemplificou.

O PL nº 207/2018 apresenta o conceito de macrozonas como unidades de planejamento e gestão territorial do município, em vez das bacias hidrográficas, como previsto na legislação atual. A matéria prevê a divisão do território do município em três macrozonas rurais e cinco urbanas. Cada uma delas tem características e objetivos específicos para o desenvolvimento da região. Por exemplo, a Macrozona Urbana de Consolidação UM-C (entorno do Centro) tem como objetivos: novas centralidades, uso residencial de alta densidade, oferta de moradia, uso de imóveis vagos públicos e privados, racionalização dos transportes e valorização da cultura.

“Cada região tem uma característica, então, o macrozoneamento foi baseado em cima dessas características para justamente vir facilitar aquilo que o Executivo pretende, que é facilitar a abertura de empresas. A gente tem um excesso de zonas residenciais e comerciais que, muitas vezes, burocratizam todo o processo. Então, enxugando essas zonas através do macrozoneamento, podemos ter a possibilidade de zoneamentos mistos, o que pode facilitar na abertura de empresas e no desenvolvimento da cidade”, afirmou o vereador Matheus Thum (PP), vice-líder do Executivo na Câmara.

Próximos passos – Seguindo o Regimento Interno da CML, foi aberto novo prazo, de 7 dias úteis, para os vereadores apresentarem emendas, se assim desejarem, antes do segundo turno. O presidente da Câmara, Jairo Tamura, afirmou que aguarda o envio, pelo Executivo, das leis complementares ao Plano Diretor, como o Código de Posturas e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

“Espero que até meados de novembro a gente consiga concluir [a Lei Geral] e já estamos cobrando [do Executivo] a aceleração das leis complementares, para que a atualização do Plano Diretor Participativo não fique muito distante das leis complementares. Não podemos esperar muito porque isso esta travando a cidade de Londrina, o desenvolvimento de empregos e a geração de renda, isso não pode mais ser atrasado para que a cidade não pare após a pandemia”, ressaltou Tamura.

Leia Também

A inflação perde longe do reajuste dado à tarifa do Transporte Coletivo

A RPC TV fez as contas e descobriu que, se fosse aplicada a correção pela...

Paraná registra mais 7.074 casos de Covid-19 e três de coinfecção com o vírus Influenza

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou ontem mais 7.074 casos e cinco mortes pela...

Latam terá voos diretos entre Londrina e Curitiba

Da Banda B A partir de 28 de março deste ano os consumidores do Paraná...

Comente!

guest
1 Comentário
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments
Zilu
Zilu
2 meses atrás

Será liberado Alvará para Igrejas Barrulhentas em Zonas estritamente residenciais? Só quem passou por está desagradável experiência conhece o aborrecimento e a perturbação do sossego.

Buscar

Apoie o Blog

Paçoca TV

Governo do Paraná: Coronel Malucelli pode entrar na disputa
Governo do Paraná: Coronel Malucelli pode entrar na disputa
19:29

Paçocast

Enquetes

Nenhuma enquete aqui no momento, mas fique atento! Em breve novas enquetes no Paçoca com Cebola!
Barra Lateral 01
Barra Lateral 02
Barra Lateral 03
Barra Lateral 04