Advogado diz que muitas das autuações da Receita, relativas a Publicano, serão derrubadas

Advogado Benedito Maciel Gões, que faz a defesa de alguns dos personagens envolvidos na Publicano contesta algumas informações do jornalista José Pedriali que publiquei no post logo abaixo. Segundo ele os valores autuados pela força tarefa não revelam, em hipótese alguma, valores deixados de serem cobrados pelos supostos desvios de condutas apontados pelo GAECO. Conforme o advogado, não representam, nem mesmo, o teor correto de sonegação fiscal dos empresários da regional de Londrina.

O advogado diz que, pós início da Operação Publicano, os auditores da Receita sentiram-se pressionados a lavrar autos de infração. “Isto já foi dito várias e várias vezes em depoimentos em sede de instrução criminal no âmbito da operação publicano. Por outro lado, estima-se que mais de 90% (noventa por cento) destes autos serão julgados improcedentes pelo Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – CCRF do Estado do Paraná, haja vista as aberrações contidas. De outra sorte, o trabalho realizado pela força tarefa também, não fora efetuado sobre o mesmo período e comandos dos trabalhos originários realizados pelos Auditores Fiscais acusados e, nem mesmo, utilizado as mesmas ferramentas” diz o advogado.

Veja informação acostada na Publicano I (autos 0021345-37.2015.8.16.0014 – mov. 6689-2) pelo Corregedor Geral da Receita Estadual, item 2, da página 24 de 26 abaixo:

2 comentários em “Advogado diz que muitas das autuações da Receita, relativas a Publicano, serão derrubadas

  • 27/10/2017, 15:07 em 15:07
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    Todo mundo aprende na escola que cada trabalho, tarefa ou prova tem a sua respectiva nota. Claro que só se pode reclamar da nota do trabalho que vale 20 com o MESMO que vale 20!!!!… Não dá para querer tirar 100 de uma tarefa ou trabalho que só vale 20!!!!… Até aqui todo mundo entende!!!
    Pois então… é mesma coisa nesse caso:
    – NÃO DÁ PARA COMPARAR 01 TRABALHO feito em um certo período (conforme documento especificado por um sistema/computador), com outro que a Força Tarefa está fazendo referente a TUDO DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS!!!! Obviamente que Não dá para COMPARAR O TOTAL DE 05 ANOS de uma empresa com UMA TAREFA DIFERENTE e de um período diferente!!!! Ou seja, NÃO É REVISÃO. NÃO HÁ COMO COMPARAR TEMPOS DIFERENTES!!!! NÃO HÁ COMO COMPARAR TRABALHOS DIFERENTES!!! Querer dar o mesmo peso ou valor para trabalhos diferentes é no mínimo CRIME!!!
    – Sem falar, que alguns que estão nessa força tarefa, talvez por MEDO, ou sei lá o que… não estão realizando o trabalho corretamente, mesmo não sendo revisão dos mesmos trabalhos … Estão se esquecendo de que funcionário público precisa fazer o seu trabalho, AQUILO QUE É DA SUA COMPETÊNCIA e NÃO O QUE O SENSO COMUM ACHA!!!

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  • 27/10/2017, 15:18 em 15:18
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    VERGONHOSAMENTE o SENSO COMUM de certos membros Ministério Público tem tratado a Secretaria da Receita como um pequenino comércio, onde talvez pequenas anotações talvez dariam conta da “contabilidade” (e olha que hoje todo mundo tem um computador…) É preciso LEMBRAR que a Receita é o ÓRGAO arrecadador do Estado, que PAGA TODO O FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, que inclui o próprio Ministério Público e Judiciário, pois a verba que vai para eles (cerca de 30%) SAI DO EXECUTIVO, e que PAGA inclusive os AUXÍLIOS, cujos valores são bem MAIORES que o salário mínimo e também que o salário de muita gente e de muitos funcionários públicos: professores, policiais, funcionários da saúde…
    VERGONHOSO ouvir de um promotor como o sr. Claudio Esteves que fala de um projeto “Agenda Fiscal” como se fosse um bloco de anotações… VERGONHOSO falar daquilo que não se sabe e PIOR não se procura saber!!! VERGONHOSO distorcer valores para enganar as pessoas!!!
    A Receita é uma SECRETARIA que tem como missão gerar receitas e controlar sua aplicação!!! Para isso tem LEIS, DECRETOS, NORMAS, REGRAS…. É INFORMATIZADA! Tudo isso IGNORADO por membros do MP local, que tentam reduzir a importância de uma Secretaria QUE PAGA OS SEUS SALÁRIOS!!!! E de quebra, ignora totalmente o CONTRIBUINTE.
    SENSO COMUM esse que está afastando de Londrina empresários que GERAM EMPREGO, que GERAM RENDA, que GERARIAM mais RECEITA para o município…..baseados apenas em seus achismos absurdos e porque não nas “supostas anotações” de um sujeito pedófilo que “acha isso ou aquilo”, “ouviu isso ou ouviu aquilo”, imputa os seus crimes a outros, para se safar dos seus crimes hediondos!!!(como se safou, com anuência do MP e do judiciário)… juntamente com a inércia dos membros do MP que SEQUER sabem e nem buscaram saber como funciona uma Secretaria da Fazenda, a Secretaria que PAGA OS SEUS SALÁRIOS E OS SEUS AUXÍLIOS TRANSPORTE, MORADIA, CRECHE…

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