Publicado originalmente no portal Rede Lume
A Prefeitura de Londrina atrasou o repasse mensal de recursos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) parceiras na execução dos serviços socioassistenciais no município. Os trabalhadores, que costumam receber seus salários no quinto dia útil, ainda não receberam e o atraso, comunicado em mensagem pela Secretaria de Fazenda, compromete também a manutenção dos serviços básicos prestados pelas entidades. Algumas conseguiram pagar os salários com recursos próprios, mas seguem faltando benefícios.
“Os funcionários estão sem vale transporte para ir para o trabalho”, diz uma trabalhadora. Outra, de uma entidade que custeou os salários com recursos próprios, conta que essas “sobras” servem para necessidades ao longo do ano e também para garantir o 13o dos trabalhadores, que não está incluído no repasse da prefeitura. “Conseguimos receber porque tinha dinheiro guardado, mas o nosso vale alimentação não tem como pagar”, lamenta.
No curto informe enviado às entidades na segunda-feira (9), a Secretaria de Fazenda não detalha o motivo do atraso, apenas diz que ele decorre “da atual situação financeira do Município” e que lamenta “profundamente o transtorno aos trabalhadores”. A secretaria se compromete com o pagamento no dia 12, quinta-feira.
Sem justificativa
O MMA (Ministério de Missões e Adoração) enfrenta uma das situações mais complicadas. Com mais de 200 funcionários, a entidade é responsável por executar a maior parte das ofertas na alta complexidade da Política de Assistência Social e o funcionamento do serviço depende quase que 100% do recurso das parcerias. Ana Carolina Ferreira, coordenadora de projetos do MMA, detalha que o recurso custeia, em grande parte, os salários, mas também insumos, gêneros alimentícios, manutenções, itens de limpeza e higiene, entre outros materiais.
“No mês passado houve um atraso no repasse, mas não comprometeu o pagamento dos trabalhadores em dia. Neste mês, fomos pegos de surpresa porque os pagamentos são realizados mediante prestação de contas, e toda a prestação de contas está em dia. Não existem pendências que justifiquem, não há, na verdade, motivo que justifique o atraso”, afirma.
A coordenadora esclarece que, apesar de ser uma grande instituição, o MMA está ainda dando seus primeiros passos na área de captação de recursos, por isso, diferente de algumas instituições, não tem recursos próprios para suprir o atraso promovido pela gestão pública.
“De toda forma, essa não deveria ser uma responsabilidade da associação, porque os serviços da alta complexidade precisam da garantia da atuação governamental na manutenção, uma vez que deveriam ser ofertados diretamente pelo município, mas são feitos, exclusivamente, por meio de parceria aqui em Londrina. No final das contas, o município repassa o recurso mensalmente – agora atrasado – e quase que a totalidade dos ônus gerados pela execução ficam à cargo da instituição”, expõe.
Para a coordenadora, ainda que o pagamento chegue com atraso no dia 12, como anunciado pela Secretaria de Fazenda, fica o receio para os próximos meses. “Fica o medo dessa prática se tornar recorrente nesta gestão, já que sabemos que as instituições parceiras dos serviços para idosos também não foram pagas, houve atrasos no pagamento dos professores, há uma dívida com o transporte público”, conclui Ana Carolina.
Histórico
Londrina vive uma crise financeira que o atual governo atribui à gestão anterior. As políticas da Assistência Social têm sido as mais afetadas por cortes desde o início da gestão de Tiago Amaral, em 2025. No mês de setembro, a prefeitura comunicou à imprensa que prevê encerrar 2026 com um déficit de R$ 205 milhões e anunciou um Plano de Contenção e Reequilíbrio Fiscal que envolve redução e revisão de despesas, aumento da arrecadação e mudanças na operação do transporte coletivo.
Alice Venâncio, uma das fundadoras do Coletivo em Defesa do Fortalecimento do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), criado quando os cortes em benefícios começaram a impactar a população e as trabalhadoras e trabalhadores, em 2025, diz que o coletivo pretende se mobilizar de forma pública após esse atraso. “Se o repasse não vier vai ser o caos”, constata.
Nesta quarta-feira, às 13h30, haverá uma audiência pública do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), previamente agendada, e o coletivo pretende pautar o tema.
