Parecer assinado pela Procuradoria Jurídica da Câmara de Londrina aponta vários problemas no projeto de lei 52/2025 de autoria do prefeito Tiago Amaral que, entre outras coisas, praticamente dobra o salário de secretários, servidores concursados de outros entes federativos cedidos à prefeitura.
Segundo o projeto, o secretário que é oriundo, por exemplo de um órgão federal ou estadual, pode receber o salário do cargo original mais 90% do salário de secretário. Em alguns casos a remuneração será quase a do presidente da República.
“Como a redação proposta permite que o cargo de secretário seja pago por remuneração + gratificação, cria, portanto, alternativa não prevista na Constituição”, afirma o parecer. “Ao permitir que o ocupante do cargo seja pago por meio de gratificação, quebra-se essa transparência e clareza que acompanha o subsídio.”
A Procuradoria ainda entende que servidores cedidos não podem receber gratificações, uma vez que essas vantagens são exclusivas de funcionários efetivos.
Para resolver o problema, o documento recomenda incluir as gratificações na LDO e apresentar emenda para excluir os secretários municipais da nova regra proposta pelo Executivo.
PAGAMENTOS
O projeto gerou polêmica em Londrina, com reação de entidades da sociedade civil organizada. O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) teve o mesmo entendimento da Procuradoria da CML, dizendo que o secretário só pode ser pago por subsídio. Ainda opinou que o texto ofende os princípios da moralidade e da eficiência da administração pública.
Enquanto não é discutido pela Câmara, a FOLHA confirmou que a Prefeitura já vem permitindo o acúmulo salarial para os secretários cedidos pelo governo do Estado.
É o caso do secretário de Gestão Pública e de Recursos Humanos, Leonardo Bueno Carneiro, que segue recebendo os vencimentos de delegado do Estado – cerca de R$ 19 mil líquidos – e 70% do salário de secretário, por volta de R$ 15,3 mil. O governo afirmou em nota que o município deverá reembolsar os valores pagos, ao passo que a Prefeitura justificou que esse ressarcimento não necessariamente deverá ser feito em dinheiro, mas com outras contrapartidas.
A secretária municipal de Saúde, Vivian Feijó, que é enfermeira do HU (Hospital Universitário), recebeu R$ 16 mil do salário referente a março do Estado e também deverá receber do município – a informação ainda não consta no Portal da Transparência de Londrina. Nesse caso, não há previsão de reembolso do ônus aos cofres estaduais.
Com informações do jornalista Douglas Kuspiosz – Grupo Folha
2 comentários
Campos
É a direita mostrando a “meritocracia” que alardeia para encher os bolsos dos membros de sua casta municipal. Também é uma prova do golpismo da direita ao passar por cima até da Constituição Federal. Normal para quem se aliou ao maior golpista londrinense, o deputado federal que tentou justificar o golpe contra a democracia baseado em uma interpretação estúpido do art. 142 da nossa Constituição.
JOSE LITO
E agora Thiago do Amaral?