PSB, em nota, afirma que está providenciando a regularização das contas do partido

NOTA PÚBLICA

O PSB Londrina, pessoa jurídica de direito privado, com atuação regida pela Lei nº 9.096/1995, pela Lei nº 9.504/1997, pelas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e por seu Estatuto Partidário, vem a público informar que se encontra regularmente constituída nova Comissão Provisória, com vigência a partir de 7 de novembro de 2025, conforme deliberação partidária competente e respectivo registro perante a Justiça Eleitoral.

A atual Comissão Provisória detém, nos termos estatutários e legais, plena legitimidade para a representação política, administrativa, patrimonial e financeira da agremiação, inclusive perante a Justiça Eleitoral e demais órgãos públicos.

No processo de transição administrativa, foram constatadas pendências relativas à prestação de contas eleitorais e/ou partidárias de exercícios anteriores, de responsabilidade da executiva partidária então vigente, as quais não foram apresentadas no prazo legal.

A presente gestão esclarece que está promovendo o levantamento técnico-contábil da documentação existente e adotará todas as providências administrativas, contábeis e jurídicas necessárias à regularização das referidas prestações de contas, com a devida apresentação e saneamento perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, em estrita observância à legislação aplicável, notadamente às normas expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Ressalta-se que tais medidas decorrem do dever legal de regularização institucional, não implicando reconhecimento de responsabilidade pessoal ou administrativa por atos praticados por gestões anteriores, nos termos da legislação vigente.

A Comissão Provisória reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a boa governança partidária e o fiel cumprimento das obrigações eleitorais, visando à plena regularidade institucional do partido perante a Justiça Eleitoral.

COMISSÃO PROVISÓRIA DE LONDRINA

Londrina, Paraná, 22 de janeiro de 2026