do Antagonista
A Procuradoria Geral da República reforçou no Supremo Tribunal Federal pedido apresentado no ano passado para derrubar o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos.
Tratam-se de valores relativos às despesas com a defesa que uma parte vencedora recebe da parte vencida ao fim de um processo judicial.
Desde 2016, esses honorários são pagos a advogados públicos, como adicionais ao salário, quando a União vence um processo. A PGR diz que o recurso deve voltar para o Tesouro, já que os advogados já recebem salário fixo justamente para defender a União.
“Os honorários de sucumbência visam a ressarcir o patrimônio público gasto na defesa da União. Devem entrar nos cofres públicos e deles só pode sair para finalidades legais compatíveis com a Constituição, que não incluem remunerar advogados públicos além do teto remuneratório, fora do regime de subsídios, sem previsão orçamentária, sem transparência, sem controle e fiscalização ordinários do orçamento público”, diz novo parecer entregue à Corte.
3 comentários
Está corretíssima a PGR, porque os procuradores já ganham alto salário para defesa do Estado, e os honorários e sucumbência devem reverter ao erário público para cobrir os salários dos próprios procuradores.
Não é difícil encontrar procuradores ávidos por dinheiro. A começar pelos famosos procuradores da lava jato que montaram uma gambiarra, chamada fundação, para levantar bilhões da Petrobras e da Odebrecht. Os mais “humildes” se contentam com honorários obtidos nos contratos de devedores feitos com o poder público através de Refis que, aliás, nem deveriam precisar de advogados. Basta o governo mostrar a dívida, o mamão com açúcar para pagar essa dívida todo mundo conhece, já está tudo descrito no diário oficial.
Indecente é receber auxílio moradia morando ao lado do local de trabalho e burlando o teto constitucional.