O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou o projeto de decreto legislativo 211/2025 para suspender uma instrução normativa do INSS que autoriza o desconto automático de contribuições associativas nos proventos de aposentados e pensionistas, mesmo sem autorização expressa.
A proposta susta os efeitos da norma administrativa por considerar que ela fere princípios constitucionais como a liberdade de associação e a legalidade. Para o parlamentar, os descontos são realizados sem o devido consentimento dos beneficiários e comprometem a renda de pessoas que, muitas vezes, já enfrentam dificuldades financeiras.
“Não podemos permitir que aposentados e pensionistas, que muitas vezes já enfrentam dificuldades financeiras, tenham seus rendimentos reduzidos por descontos arbitrários. Contribuir com uma entidade deve ser uma decisão livre, voluntária e consciente”, afirmou Hauly.
A instrução normativa alvo do projeto foi editada pela Presidência do INSS e permite que entidades associativas façam os descontos diretamente na folha de pagamento, sem exigência de manifestação formal dos aposentados.
O projeto de decreto legislativo será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, poderá anular os efeitos da instrução normativa e impedir a continuidade dos descontos compulsórios sobre aposentadorias e pensões no âmbito federal.
Do Congresso em Foco
6 comentários
O que tem dizer com sobre pedágio em Londrina? O que tá fazendo para evitar?
Parabéns e obrigado Hauly, pra coroar seu final na vida Política, resolva esta sacanagem do Ratonho que ferrou o pedágio com mais 20 novas praças de Pedágio e que vai obrigar o Londrinense a pagar este Pedágio MALDITO d3ntro da cidade.
https://angelorigon.com.br/2025/05/28/hauly-exige-apuracao-rigorosa-de-violacoes-trabalhistas-em-obra-da-byd/
Hauly defendendo interesses da Bahia. Achei que fosse deputado por Londrina e o Paraná.
O que tá acontencendo com os políticos de nossa cidade?
Leia Zé Litro. Contra a escravidão chinesa nas terras brasileiras ó Coió… você deve cobrar o cargo do Padre Roque
Que ideia idiota! E desde quando qualquer órgão ou empresa estão autorizados a implantar desconto sem autorização prévia? Aliás, essa farra no INSS que a PF finalmente botou um fim se repete também em empresas e bancos privados, só que, nesse caso, o silêncio é total. Ninguém quer denunciar quem paga caros anúncios, não é mesmo?