A portaria do governo federal que define reajuste para os professores de 33,24%, vai acabar mesmo sendo discutida na Justiça.
É óbvio que os professores precisam ganhar mais. No Brasil o salário destes profissionais é incompatível com a importância deles para o País.
Desde o anúncio do governo federal, grupos de prefeitos têm se posicionado contra a portaria. Para os administradores municipais, a medida adotada pela União pode gerar um impacto negativo nos cofres municipais. Especialistas consultados pelo UOL dizem que a discussão prejudica os docentes e deve levar à judicialização do tema.
“Não há dúvidas que isso vai ser judicializado. Se isso não acontecer pelo STF [Supremo Tribunal Federal], vai acontecer uma judicialização individual de cada município”, afirma Nina Ranieri, especialista em direito educacional e professora de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
Na terça-feira (15), a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) emitiu um parecer que afirma que a portaria é “inconstitucional” e indicou às prefeituras que não sigam o percentual. O documento cita um “vácuo normativo” na decisão federal. Procurados pela reportagem, MEC (Ministério da Educação) e Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) não comentaram.
“O problema central, de acordo com o parecer da frente, não é pagar ou não pagar o reajuste, mas não atender a portaria do MEC”, afirma Ranieri.
