O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 5.320,50 por ter associado o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) à prática de ‘rachadinha’ e divulgação de notícia falsa durante o período eleitoral.
A decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estabeleceu que o deputado Nikolas deixou de se manifestar sobre o descumprimento da ordem. O direito de resposta deveria ter sido publicado em sua rede social, contudo não houve a comprovação da publicação.
No tocante à destinação da multa infligida ao réu, compete ao Ministério Público Eleitoral cobrar as multas, sanções e penalidades pelo descumprimento de decisões judiciais. O acórdão define que a multa deve ser revertida aos cofres públicos.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda prevê que a multa pode ser duplicada em caso de reiteração de conduta.
1 comentário
com muito esforço, se juntar os dois nã, conseguimos 1/5 de um projeto de político.