Ação pede indenização de R$ 50 milhões e retirada de publicações que estimulam empresários a demitir funcionários por causa do voto; conteúdos ganharam força após a reeleição de Lula.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou nesta quinta-feira (29) com uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads, para combater publicações que incentivam empregadores a demitir ou deixar de contratar trabalhadores por causa de suas preferências políticas.
A ação foi apresentada após uma onda de postagens nas redes sociais que estimulam empresários a identificar eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dispensá-los por causa do voto. O movimento ganhou força depois do segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25).
O MPT pede que a Justiça determine a remoção, em até 24 horas, das publicações consideradas ilegais. O órgão também solicita que a Meta seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Multa de 500 mil por publicação
Entre as medidas solicitadas, o Ministério Público quer que a Meta retire do ar os conteúdos identificados como assédio eleitoral, sob pena de multa de R$ 500 mil por publicação mantida após o prazo estabelecido pela Justiça.
A ação também pede que a empresa divulgue um aviso aos usuários brasileiros informando que não compactua com manifestações que incentivem a discriminação, a retaliação ou a punição de trabalhadores por suas convicções políticas.
Outra solicitação é que os perfis responsáveis pelas publicações sejam notificados e que haja suspensão temporária de contas reincidentes, com possibilidade de desativação em caso de novas infrações.
Segundo o MPT, diversas publicações passaram a orientar empresários a investigar as redes sociais de seus funcionários para descobrir em quem votaram.
Algumas mensagens defendem abertamente a demissão de trabalhadores identificados como eleitores de Lula. Outras expõem pessoas que teriam perdido o emprego por motivação política, com publicações que incentivam a ridicularização desses trabalhadores.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, quatro publicações de um único perfil verificado, que reúne aproximadamente 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.
Para o Ministério Público, as plataformas não podem ignorar conteúdos que estimulem práticas discriminatórias nas relações de trabalho, especialmente quando seus próprios mecanismos de recomendação contribuem para ampliar o alcance das publicações.
A ação não pretende impedir críticas a candidatos, partidos ou eleitores. O foco é a utilização da preferência política como critério para prejudicar trabalhadores no acesso ou na permanência no emprego.
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias relacionadas à contratação e à manutenção do vínculo empregatício. A Lei nº 9.029/1995, por exemplo, estabelece restrições a práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência na relação de trabalho.
O MPT também argumenta que a opinião política é considerada dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que reforça a necessidade de proteção contra usos discriminatórios dessas informações.
Além da retirada das publicações, o órgão quer que a Meta estabeleça uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, reforce a moderação de conteúdo durante os períodos de eleição e apresente relatórios sobre as providências adotadas.
A Meta informou à imprensa, por meio de posicionamento divulgado nesta quinta-feira, que não comentaria a ação.
