O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à instalação da CPI do Banco Master. A decisão foi tomada na terça-feira (22) e divulgada nesta quarta-feira (23).
A comissão pretendida por Vieira tem como objetivo investigar o caso envolvendo o Banco Master e, entre outros pontos, possíveis relações do ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, com os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
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Zanin: não há, por enquanto, prova de omissão ilegal
Ao analisar o mandado de segurança, Zanin afirmou que não estavam presentes, neste momento, elementos suficientes para demonstrar que Alcolumbre tenha cometido uma omissão ilegal ao não dar andamento ao requerimento.
Um dos pontos considerados pelo ministro foi a existência de outros requerimentos relacionados ao Banco Master. Segundo a decisão, seria necessário esclarecer como essas solicitações tramitaram no Senado e qual foi efetivamente a atuação da Presidência da Casa.
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A questão é importante porque o pedido de Vieira não trata simplesmente da existência ou não de assinaturas suficientes para uma CPI. O senador sustenta que o requerimento apresentado em março de 2026 recebeu 41 assinaturas — número superior ao mínimo constitucional de 27 parlamentares — e que, portanto, o Senado deveria dar andamento ao pedido.
Zanin, entretanto, entendeu que ainda faltam informações para concluir que houve uma resistência injustificada ou uma omissão inconstitucional da Presidência do Senado.
Decisão não encerra a discussão sobre a CPI
Um ponto importante da decisão é que Zanin não encerrou definitivamente o processo.
O ministro negou a liminar “por ora” e deixou aberta a possibilidade de uma nova análise depois que forem apresentadas informações adicionais. Alcolumbre deverá prestar esclarecimentos sobre a tramitação dos requerimentos, permitindo ao STF avaliar posteriormente se houve ou não omissão.
Na prática, portanto, a decisão impede, neste momento, que o STF determine imediatamente ao Senado a instalação da CPI, mas não significa que a comissão tenha sido definitivamente barrada.
O que Alessandro Vieira pretendia investigar
A iniciativa de Alessandro Vieira ocorre dentro de uma sequência de iniciativas parlamentares para investigar o caso Banco Master.
O senador já havia defendido anteriormente a criação de uma comissão para apurar possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira. Em março, senadores recorreram ao STF justamente para tentar destravar a instalação de uma CPI que, segundo a Rádio Senado, contava com 53 assinaturas e dependia da leitura do requerimento pelo presidente do Senado.
A nova iniciativa de Vieira concentra parte da investigação nas possíveis relações entre Daniel Vorcaro e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. É importante ressaltar que a existência de relações, encontros ou contatos não constitui, por si só, prova de irregularidade; eventuais suspeitas e acusações precisam ser apuradas e comprovadas pelos órgãos competentes.
O próprio Senado já vinha tratando do caso. Em fevereiro, por exemplo, a CPI do Crime Organizado aprovou requerimentos relacionados ao Banco Master, incluindo pedidos de informações financeiras e transferência de sigilos envolvendo a instituição e empresas relacionadas.
A decisão recoloca a disputa entre Congresso e STF no centro do caso
A decisão de Zanin também tem uma dimensão institucional. Alessandro Vieira tenta utilizar o STF para fazer avançar uma investigação que encontra obstáculos dentro do Senado. O ministro, por sua vez, sinaliza que uma intervenção judicial sobre a condução dos trabalhos do Legislativo exige demonstração inequívoca de uma omissão ilegal.
Esse entendimento já havia aparecido em decisão anterior de Zanin relacionada a outro pedido de instalação de CPI do Banco Master. Na ocasião, o ministro também afirmou que não havia elementos suficientes para comprovar omissão ilegal da Presidência da Câmara.
Agora, no caso do Senado, Zanin adotou novamente uma postura de cautela: antes de determinar que Alcolumbre dê andamento à CPI, quer conhecer a tramitação dos requerimentos existentes e as justificativas da Presidência da Casa.
Próximos passos
O próximo movimento deverá ocorrer no próprio Senado, com o envio das informações solicitadas ao STF. Depois disso, Zanin poderá reavaliar o pedido de Alessandro Vieira.
Assim, a decisão desta quarta-feira produz um efeito imediato: a CPI do Banco Master não será instalada por determinação judicial neste momento. Mas a controvérsia permanece aberta e poderá voltar à análise do Supremo depois dos esclarecimentos de Alcolumbre.
O episódio mantém em evidência uma questão que ultrapassa o próprio Banco Master: até que ponto o STF deve intervir quando parlamentares alegam que a Presidência do Senado não dá andamento a uma CPI que reúne o número constitucional de assinaturas?
A resposta de Zanin, por enquanto, é que os elementos apresentados não são suficientes para uma intervenção urgente. A decisão, contudo, deixa expressamente aberta a possibilidade de nova apreciação do caso





