Vereador em Apucarana, Guilherme Livoti quer usar QR Code para reduzir burocracia na cidade

O vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO BRASIL) apresentou o Projeto de Lei Complementar 04/2025, que visa desburocratizar e modernizar a forma como estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público exibem documentos obrigatórios, como alvarás, licenças e o Código de Defesa do Consumidor.

A proposta permite que essas informações sejam disponibilizadas por meio de tecnologias digitais, como QR Code e NFC (Near Field Communication), garantindo acessibilidade, transparência e praticidade, além de facilitar o dia a dia dos empreendedores.

Mais inovação, menos burocracia

Atualmente, a legislação exige que diversos documentos sejam afixados fisicamente em locais visíveis, o que pode gerar desorganização e comprometer a estética dos estabelecimentos. Com a digitalização, os empreendedores poderão substituir os papéis por um QR Code ou uma plaqueta NFC, permitindo que clientes e fiscais acessem as informações de maneira rápida e eficiente, sem custos adicionais.

“A tecnologia já faz parte do nosso cotidiano, e a legislação precisa acompanhar essa evolução. Com essa proposta, estamos dando mais liberdade aos empreendedores, simplificando processos e melhorando o ambiente de negócios em Apucarana”, afirma o vereador Guilherme Livoti.

O projeto altera o Código de Posturas do município para incorporar essa inovação, sem comprometer a fiscalização ou os direitos dos consumidores. Para garantir a transparência, as informações deverão estar sempre visíveis, acessíveis e atualizadas.

Benefícios para empreendedores e consumidores

A adoção dessa tecnologia trará vantagens tanto para os empresários quanto para os clientes:

✅ Mais organização – Redução da necessidade de documentos físicos expostos, tornando os espaços mais limpos e bem organizados.
✅ Praticidade – Facilidade no acesso às informações sem a necessidade de papéis ou impressões constantes.
✅ Sustentabilidade – Menos desperdício de papel e materiais impressos.
✅ Segurança – Os documentos poderão ser acessados digitalmente de qualquer dispositivo móvel, evitando extravios ou deterioração.

A proposta está alinhada à Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), que incentiva a digitalização de documentos e a desburocratização dos processos administrativos.

Próximos passos

O projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Apucarana. Com isso, a expectativa é que seja aprovado ainda em março, consolidando um avanço significativo na modernização dos serviços municipais e na valorização da atividade econômica local.

*Com Assessoria de Imprensa