Hugo Motta articula aprovação de PEC ainda em 2026. Centrão apoia a proposta, enquanto o PL resiste. Modelo promete aproximar deputados de suas bases eleitorais, mas também traz riscos à representatividade e pode fortalecer as direções partidárias
Uma mudança importante no sistema eleitoral brasileiro está entrando na pauta de prioridades do Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula com lideranças partidárias a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto distrital misto no Brasil.
A intenção é colocar a proposta em votação ainda em 2026. A articulação ganhou força depois das últimas eleições, especialmente diante do desempenho de candidatos que conquistaram votações expressivas, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), ambos com mais de 3 milhões de votos.
O resultado acendeu um alerta entre partidos tradicionais do Centrão, que passaram a discutir se o atual modelo eleitoral continua sendo o mais adequado aos interesses das legendas e à representação política.
A proposta tem apoio de partidos como PP, União Brasil, PSD e Republicanos. Já o PL, principal legenda da oposição, manifestou resistência à mudança. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, declarou publicamente que a bancada é contrária à alteração das regras eleitorais.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) deverá assumir a relatoria da matéria. Ele já trabalhava em uma proposta semelhante na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os deputados, em dois turnos, além do apoio de 49 senadores.
Como funciona o voto distrital misto?
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais e vereadores.
Nesse modelo, os votos recebidos individualmente pelos candidatos e aqueles destinados diretamente aos partidos são considerados no cálculo das vagas conquistadas por legenda. Os candidatos mais votados dentro dos partidos ocupam as cadeiras obtidas.
É o mecanismo que permite, por exemplo, que um candidato com votação muito expressiva ajude a eleger outros integrantes de sua legenda. São os chamados puxadores de votos.
No voto distrital misto, o sistema funcionaria de outra maneira.
O eleitor teria dois votos: um destinado ao candidato que pretende eleger para representar seu distrito eleitoral e outro para escolher o partido de sua preferência.
Em uma das configurações mais conhecidas, metade das cadeiras seria preenchida pelos candidatos vencedores nos distritos e a outra metade seria distribuída proporcionalmente entre os partidos, conforme a votação recebida pelas legendas.
Na prática, o território de cada estado seria dividido em regiões eleitorais menores. Cada região escolheria diretamente seu representante.
Quais seriam as vantagens?
Um dos principais argumentos favoráveis ao voto distrital misto é a possibilidade de aproximar os deputados de suas comunidades.
Hoje, um candidato a deputado federal pode fazer campanha em praticamente todo o território estadual, tentando conquistar votos em dezenas ou centenas de municípios.
Com a divisão em distritos, a disputa ficaria concentrada em uma região geográfica menor. O parlamentar eleito teria uma base territorial mais definida e, teoricamente, maior compromisso com as demandas daquela população.
Outra vantagem apontada é a possibilidade de reduzir os custos das campanhas eleitorais. Com menos deslocamentos e uma área de atuação delimitada, os candidatos poderiam concentrar recursos e esforços em um território específico.
O modelo também pode favorecer uma maior identificação ideológica entre partidos e eleitores. Como o voto na legenda passa a ter importância direta na distribuição de parte das cadeiras, as siglas teriam mais incentivos para apresentar programas e posições políticas claramente definidos.
Além disso, a eleição distrital estabelece uma relação mais direta entre o eleitor e o parlamentar. O cidadão saberia quem é o deputado responsável por representar aquela região e poderia cobrar dele resultados de maneira mais objetiva.
Mas existem riscos e desvantagens
Nem tudo são vantagens.
Um dos principais riscos do voto distrital é a possibilidade de reduzir a representatividade de grupos minoritários e de correntes políticas que não possuem concentração geográfica suficiente para vencer eleições em determinados distritos.
Um partido pode ter uma votação expressiva espalhada por todo o estado, mas não conseguir eleger representantes em nenhum distrito específico.
Isso significa que uma parcela significativa dos votos poderia deixar de se transformar em representação parlamentar.
Outro problema é a possibilidade de manipulação na divisão dos distritos eleitorais. Dependendo dos critérios utilizados para estabelecer as fronteiras, o desenho dos distritos pode favorecer determinadas legendas ou grupos políticos.
Também existe o risco de os deputados ficarem excessivamente concentrados em demandas locais, deixando em segundo plano questões de interesse estadual ou nacional.
E há uma questão especialmente importante na discussão brasileira: o poder das direções partidárias.
Na parte proporcional do voto distrital misto, caso seja adotado o modelo de lista fechada, caberia aos partidos definir previamente a ordem dos candidatos que ocupariam as vagas conquistadas pelas legendas.
Isso significa que um candidato poderia ter apoio expressivo dos eleitores, mas ficar de fora do Congresso porque não foi colocado em posição competitiva na lista partidária.
Em outras palavras, parte da escolha dos representantes sairia das mãos diretamente dos eleitores e passaria a depender das decisões das cúpulas partidárias.
Distritão pode ser etapa intermediária
A proposta em discussão prevê ainda uma transição pelo chamado distritão, modelo no qual seriam eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, independentemente da votação proporcional dos partidos.
Em São Paulo, por exemplo, que possui 70 cadeiras na Câmara Federal, seriam eleitos os 70 candidatos mais votados.
O argumento favorável é simples: quem recebe mais votos é eleito.
Mas existe uma desvantagem importante. Todos os votos destinados aos candidatos que não estiverem entre os mais votados seriam descartados para efeito de distribuição das cadeiras. Partidos menores e grupos políticos com votação dispersa poderiam perder espaço.
Pelas articulações atuais, o distritão seria uma etapa de transição em 2030, com a adoção definitiva do voto distrital misto prevista para 2034.
Uma reforma eleitoral ou uma mudança de estratégia dos partidos?
A discussão merece atenção porque não se trata apenas de trocar a maneira como os votos são contabilizados. A mudança pode alterar profundamente a relação entre partidos, candidatos e eleitores.
Os defensores argumentam que o modelo aproxima os representantes da população, reduz custos de campanha e melhora a identificação entre eleitores e parlamentares.
Os críticos, por sua vez, apontam o risco de enfraquecimento dos partidos menores, concentração de poder nas direções partidárias e redução da diversidade de representação política.
Há ainda uma pergunta que não pode ficar de fora: a mudança está sendo proposta prioritariamente para melhorar a representação da sociedade ou porque os partidos tradicionais estão preocupados com o crescimento de candidatos que conseguem mobilizar milhões de votos individualmente?
O desempenho eleitoral de figuras como Nikolas Ferreira certamente ajudou a acelerar o debate.
O Congresso terá de demonstrar que a reforma atende ao interesse público, e não apenas à conveniência eleitoral das legendas que hoje ocupam o centro das decisões políticas.
Afinal, mudar as regras do jogo eleitoral é uma decisão que afeta não apenas os partidos e os políticos, mas principalmente os eleitores.
