do Contra Ponto
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nessa quarta-feira (17), de forma unânime, dar razão à deputada federal paranaense e pré-candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT) em dois recursos eleitorais e afastou as penalidades impostas à parlamentar por declarações envolvendo o ex-procurador da Lava Jato, ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado Deltan Dallagnol. (Novo).
De acordo com a decisão, os magistrados entenderam que a parlamentar pode afirmar que Dallagnol é inelegível e ficha suja, uma vez que as manifestações estão amparadas por documentos oficiais, como certidão e acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultaram na cassação, em 2023, do mandato do ex-deputado
Os recursos analisados pelo TRE-PR foram apresentados contra decisões de primeira instância que haviam considerado as declarações como propaganda eleitoral antecipada negativa. As ações foram movidas pelo Diretório Estadual do Partido Novo no Paraná, que questionava publicações e manifestações da parlamentar durante o período pré-eleitoral.
Ao reformar as sentenças, o tribunal afastou as punições aplicadas à deputada, incluindo multa e a proibição de repetir as declarações. Na prática, a decisão restabelece o direito de manifestação da parlamentar sobre o tema. (Do portal Nosso Dia).
