PCC controla ao menos 40 fundos de investimentos com patrimônio de mais de R$ 30 bilhões, diz Receita Federal

A Receita Federal, um dos órgãos que integram a megaoperação nacional contra o crime organizado no setor de combustíveis, diz que já identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro de São Paulo, por integrantes infiltrados na famosa Faria Lima. Esses fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio, afirmam os auditores federais.

A Receita Federal afirmou, ainda, que esses 40 fundos são fechados com um único cotista, geralmente com outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação do dinheiro criminoso.

Esses fundos financiaram a compra de um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis pelo Brasil.

Entre os bens adquiridos com dinheiro desses fundos também estão seis fazendas no interior de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso (BA), adquirida por R$ 13 milhões.

A principal fintech investigada atuava como banco paralelo da organização criminosa e movimentou sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis no período.

As principais empresas alvos da operação são as seguintes:

• Grupo Aster/Copape (donos de usinas, formuladoras – empresas que misturam combustíveis, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa);
• BK Bank (fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis);
• Reag (fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos).

De acordo com os auditores federais, essas empresas financeiras também financiavam outras companhias importadoras que atuavam na compra, no exterior, de produtos como nafta, hidrocarbonetos e diesel, com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa.

“A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro”, dizem os auditores fiscais da Receita.

Ainda segundo a investigação, somente entre 2020 e 2024 foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.

As formuladoras (empresas que misturam combustíveis), as distribuidoras e os postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Lojas de conveniência e as administradoras dos postos, além de padarias, também participavam do esquema.

No mesmo período, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, mas o recolhimento de tributos foi muito baixo e considerado incompatível com as atividades.

Ainda há cerca de 140 postos que eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação no período, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis.

Possivelmente, essas compras simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa, disse o órgão federal.

Força-tarefa nacional

A megaoperação desta quinta-feira (28) é composta por três operações distintas, que ganharam os nomes de ‘Quasar’, ‘Tank’ e ‘Carbono Oculto’ (que tem a participação da Receita).

Segundo as investigações, mais de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.

As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis no país. As autoridades estimam que o esquema criminoso sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.

Órgãos como Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) – por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) – também participam da megaoperação nesta quinta-feira (28).

O cumprimento dos mandados também tem ajuda dos Ministérios Públicos dos estados.

“A organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro”, dizem os membros do MP de São Paulo.