do blog Politicamente
O deputado estadual Moacyr Fadel (PSD) assinou um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) com o Ministério Público do Paraná e suspendeu a ação penal que responde por corrupção num caso de 2009 quando ele era prefeito da cidade de Castro, na região dos Campos Gerais.
Fadel é o terceiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. O acordo foi homologado pelo juiz Gyordano B. W. Bordignon no final do mês de agosto.
Clique aqui e receba notícias do Paçoca com Cebola no Whatsapp
A notícia foi primeiramente publicada pelo jornal Página Um News e confirmada pelo Blog Politicamente, que teve acesso tanto ao ANPP quanto ao termo de audiência da Vara Criminal da cidade de Castro. O documento mostra que Moacyr Fadel se comprometeu a pagar R$ 180 mil à vista para reparar o dano. O montante, segundo o acordo, será destinado à entidade pública ou de interesse social indicada pelo juiz.
Além do pagamento, o parlamentar confessou que em 2009, quando era prefeito de Castro, recebeu R$ 15 mil em dinheiro de propina dentro da empresa Viação Cidade de Castro Ltda. O pagamento ilegal foi gravado em vídeo e está juntado no processo.
Em troca do dinheiro, cita o MP, Fadel “possibilitou a manutenção ilegal do contrato de concessão para a prestação de serviço público de transporte coletivo urbano, fraudada em benefício da empresa Viação Cidade de Castro Ltda, escolhida desde o início para vencer”.
Após o pagamento, o MP vai pleitear a extinção da punibilidade de Moacyr Fadel. O deputado foi condenado a dois anos e três meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, mas depois a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 10 salários mínimos.
No ANPP, o MP salienta que o acordo está adstrito às consequências criminais, não alcançando eventuais reflexos na esfera cível, eleitoral, administrativa e de improbidade.
O acordo foi a saída encontrada por Moacyr Fadel para evitar uma eventual condenação e até a perda do mandato. No início deste ano, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso da defesa do deputado do PSD.
Procurado pelo Blog Politicamente, o deputado Moacyr Fadel não quis comentar a assinatura do ANPP.
