da Veja
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira, 15, as alegações finais na ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan. No documento, que foi protocolado hoje, data que encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes, o órgão solicitou o cancelamento das três outorgas de rádio para o veículo por abusos graves ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro ao longo de 2022 . Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.
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Também foi mantido 0 pedido formulado inicialmente na ação pela condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O órgão destaca que os fundamentos para a condenação da emissora tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito.
“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, declarou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.
Desinformação
Para o Ministério Público Federal, o veículo teve papel fundamental na campanha de disseminação de desinformação em 2022, que teria como objetivo desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro. Nas alegações, são destacadas a importância dos conteúdos para que uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país questionasse a lisura das eleições daquele ano.
Além disso, a veiculação sistemática de fake news, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, teria sido um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o órgão, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.
Até o momento, a Jovem Pan ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
7 comentários
Emílio Inácio
Essa emissora virou um comitê eleitoral da extrema-direita. Durante o governo do dejeto político, a Jovem Pan fazia propaganda eleitoral da gangue bolsonarista descaradamente. Por se tratar de concessão pública, não se pode tolerar que o serviço se volte contra as instituições e os interesses públicos.
antonio gonçalves filho
Ao servir voluntariamente de instrumento dos golpistas, a Jovem Pan violentou o Estado Democrático de Direito – o estado que lhe deu a outorga para funcionar -, sendo, portanto, merecedora da punição.
Genildo
Rapaz……..a venezualização esta em pleno vapor hein! É eliminar tudo, prender, coagir opositores e denunciantes.
Hoje mesmo eu li que um deputado do PT de Minas Gerais havia pedido mais uma vez ao STF a prisão preventiva de um dos advogados que denunciou o roubo dos aposentados no INSS.
Sequer assinaram o pedido de CPMI e agora pedem a prisão dos denunciantes?
Detalhe: deputado federal não é delegado de policia nem promotor de justiça pra pedir prisão.
Em 2026 a repressão vai vir forte e até lá é tomar cuidado com o pescoço.
Jordão Bruno
O bolsonarista militante aqui nos comentários do Paçoca, o senhor Genildo, poderia ser mais assertivo em suas afirmações. Qual deputado do PT? Que advogado que denunciou as fraudes no INSS? A informação que está por aí pra qualquer alfabetizado ler é que o deputado do PT de MG, Rogério Correio, pedirá prisão preventiva do advogado Nelson Williams na CPMI (não ao STF, se for esse o caso) por suspeita de lavar dinheiro das fraudes do INSS. Qualquer cabeça de bagre sabe que deputado membro de CPMI tem legalmente o direito de fazer esse pedido. Quem já pediu a prisão desse advogado (será que ele é um dos corruptos de estimação da turma do Bolsonaro?) foi a Polícia Federal. Neste caso, a PF analisou e enviou o pedido ao STF. O pedido foi negado pelo ministro terrivelmente evangélico, o pastor André Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro. Entendeu ou preciso desenhar?
Genildo
Rapaaaaaz do céu, procura se informar e deixa de postar só o que lhe ordenado…… sei que cada dia que passa tá mais difícil de defender esse governo.
Corrupto de estimação?
Ex-diretor da PF sob Lula é preso por corrupção bilionária na mineração
Delegado é diretor no Serviço Geológico do Brasil e suspeito de integrar organização criminosa em Minas Gerais
https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ex-diretor-da-pf-sob-lula-e-preso-por-corrupcao-bilionaria-na-mineracao
Assessor Especial para assuntos aleatórios
Muito correto! A democrática esquerda precisa ter o monopólio da disseminação das fake news. Ou compra ou destrói quem se opõe. A esquerda aprendeu com a derrota e não vai cometer o mesmo erro. E comprar jornalista, comentaristas, blogueiros e até historiadores é bem baratinho aqui no Brasil. Parabéns!
Brendon
de fato compra de jornalista é algo muito comum no Brasil. Acontece em todos os níveis (União, Estados e Municipios). Se prostituem fácil, chego a pensar que são piores que políticos em alguns casos. Bom pra todos é que esses meios de divulgação da informação já não arrebata como antes. Propaganda política em rádio/jornais/televisão já não arrebata com antes. Redes sociais tomaram conta e vieram pra ficar. Acredite não tem nada que possa ser feito que mude isso, quem não se adaptar sucumbe.