Prefeito de Fazenda Rio Grande e mais cinco são denunciados por esquema de desvio de dinheiro público

do blog Politicamente

Acima, uma das imagens que o Ministério Público do Paraná se valeu para pedir a prisão preventiva de cinco pessoas, entre elas o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes  (PSD), na operação Fake Care, constam na denúncia apresentada pela Subprocuradoria Geral no início da tarde desta terça-feira (14) ao Tribunal de Justiça do Paraná.

O Blog Politicamente teve acesso, com exclusividade, à denúncia de 54 páginas assinada pelo Procurador de Justiça Coordenador do Núcleo Criminal, Cláudio Franco Felix, e as promotoras Karinne Romani e Vanessa Scopel Bonatto, ambas assessoras de gabinete. A peça acusatória foi distribuída ao desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, relator do caso, quem deferiu as medidas cautelares cumpridas na operação do último dia 9.

Caberá ao magistrado aceitar ou não a denúncia feita pelo MP. Em caso de aceitar, os denunciados responderão à ação criminal no Tribunal de Justiça do Paraná, já que o prefeito Marcondes tem prerrogativa de foro e só pode ser investigado e julgado pelo tribunal.

O MP denunciou o prefeito Marco Marcondes e o secretário de Fazenda, Francisco Roberto Barbosa, pelos crimes de organização criminosa,  contratação direta ilegal, desvio de dinheiro público (peculato) e corrupção passiva majorada. Já ao “dono da empresa AGP Saúde”, Samuel Antônio da Silva Nunes, e o auditor do Tribunal de Contas do Paraná, Alberto Martins de Faria — que é apontado como líder do esquema criminoso — foi acrescido o crime de lavagem de dinheiro.

Com relação ao comentarista esportivo Abrilino Fernandes Gomes, conhecido como Fernando Gomes, o MP o denunciou pelos crimes de organização criminosa e corrupção ativa majorada. Na noite de ontem (13), o TJ substituiu a prisão preventiva por domiciliar com o uso de tornozeleira e outras medidas de restrição.

E na denúncia feita nesta terça-feira, o MP traz uma nova personagem ao caso: Ângela Maria Martins de Faria, que é mãe do auditor do TC. Ela foi denunciada pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os detalhes do esquema

O MP descreve com detalhes e até com algumas imagens o esquema criminoso montado na prefeitura de Fazenda Rio Grande, e suspeita-se que em outros municípios, para desviar dinheiro da Saúde através da contratação ilegal da empresa AGP Saúde por mais de R$ 10 milhões — sempre por inexigibilidade de licitação favorecendo à empresa usada no esquema para realização de serviços de testagem domiciliar de doenças pré-existentes e aplicação de questionário de saúde para fins estatísticos.

A finalidade, ainda segundo a denúncia, não tinha a “Saúde nos Bairros” como foco, como propagado pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande,  já que uma análise técnica do CAOP (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça) à Saúde Pública, concluiu que “o projeto carece de metodologia científica adequada, não define critérios de amostragem, gera vieses de seleção e pode levar a conclusões equivocadas e prejudiciais à saúde pública”.

A contratação, contudo, além de não apresentar vantagem técnica adicional, uma vez que tem por objeto controle já realizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS, revelou-se potencialmente prejudicial à saúde pública, devido sobretudo à metodologia inadequada ao fim colimado e à baixa precisão dos exames.

As imagens do condomínio do prefeito

Através de imagens das câmeras do circuito interno de segurança do condomínio do prefeito Marcondes e também da quebra de sigilo bancário, autorizado pelo TJ, o MP faz uma cronologia da atuação da suposta organização criminosa considerando quatro fatores: os pagamentos feitos pela prefeitura à empresa, os depósitos suspeitos realizados em dinheiro na conta dos investigados, as reuniões na casa do prefeito para suposta entrega e divisão da propina e ainda as movimentações de lavagem de dinheiro.

“Tem-se que os referidos encontros, somados à cronologia dos atos de ofício e dos depósitos concomitantes, demonstram de forma inequívoca o esquema de corrupção, no qual a máquina pública fazendense foi utilizada para viabilizar contratos ilegais como contrapartida direta ao pagamento de propina, visando o enriquecimento pessoal dos integrantes do grupo criminoso”

A partir destas premissas, a denúncia do MP remonta o quebra-cabeça criminoso montado, segundo a denúncia, pelo auditor do TC, Alberto Martins de Faria, com a participação dos demais investigados. Cada um com sua função específica dentro do grupo.

A expertise é atribuída ao auditor do TC que detinha amplo conhecimento em gestão pública para para conceber e implementar o modelo de fraude. Para a execução do plano, Alberto Martins Faria cooptou Samuel Antônio da Silva Nunes que era fisiculturista e em 2020 havia trabalhado como consultor numa clínica de estética.

A clínica é o nome fantasia utilizado pela empresa ACL Medicina Estética Ltda, cujo dono é o auditor do TC e a mãe, Ângela Maria Martins de Faria. De acordo com a denúncia, esta clínica viria a funcionar como um dos pilares para a lavagem de dinheiro do grupo criminoso.

Solidificada a relação de confiança, Samuel Nunes foi então escalado, pontua o MP, para atuar como “testa de ferro” e sócio formal da empresa AGP Saúde criada, em julho de 2021, como “subterfúgio para ocultar o verdadeiro controlador e beneficiário dos contratos fraudulentos, Alberto Martins de Faria”. Após oito meses, a empresa participou da inexigibilidade de licitação da prefeitura de Nova Cantu e fechou contrato de R$ 1 milhão.

O modelo criminoso criado e replicado nos municípios

O que o auditor do TC fez, segundo a denúncia, foi idealizar “um modelo a ser vendido aos municípios para desvio de dinheiro público, valendo-se das mazelas da pandemia de COVID-19 para justificar a sua implementação”.

E este modelo foi replicado nas cidades de Contenda, Quatro Barras, Paranaguá, Campina Grande do Sul, Piraquara, Bocaiúva do Sul — além de Fazenda Rio Grande, movimentando em prol do esquema mais de R$ 38,8 milhões. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informou que vai investigar estes contratos, assim como o próprio MP. É preciso frisar que até o momento não há qualquer suspeita sobre agentes públicos destes municípios e nem em qual legislatura o contrato foi firmando.

Os agentes públicos entram no esquema a partir do momento em que o modelo criado é apresentado nas prefeituras. É nesta fase, segundo denúncia do MP, que Fernando Gomes entra — através do bom relacionamento com autoridades públicas ele “abria as portas” para a AGP Saúde — mediante compensação financeira.

Em Fazenda Rio Grande, o prefeito Marco Marcondes e o secretário da Fazenda, Francisco Roberto Barbosa, propiciaram um ambiente favorável à contratação da AGP Saúde — mediante pagamento de propina, segundo narra a denúncia.

O esquema seguiu o modelo genérico e predefinido de contratação criado por ALBERTO DE FARIA, baseado em chamamentos públicos e inexigibilidades de licitação viciadas”. 

Com uma celeridade ímpar da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, a empresa AGP Saúde rapidamente não só começou a fechar contratos que totalizaram mais de R$ 10 milhões como passou a receber pagamentos da administração pública. O MP cita pelo menos movimentações bancárias da conta da clínica de beleza que ultrapassam R$ 2,5 milhões.

A lavagem de dinheiro em clínica e Fintech de fachada

A partir destes recebimentos, é que entrava a clínica de beleza, localizada num endereço nobre do bairro Batel, em Curitiba, para dar ar de legalidade do dinheiro desviado na prefeitura de Fazenda Rio Grande.

Outra forma de lavar o dinheiro era, ainda segundo o MP, através da empresa BSV Bank Soluções em Créditos Ltda, que fica no Centro de Curitiba, e se apresenta publicamente como o banco digital Ayya Bank — uma fintech,  cujas atividades registradas são incompatíveis com as de uma instituição financeira.

Durante a investigação, constatou-se que a empresa “Ayya Bank” não possui autorização do Banco Central do Brasil para operar como instituição, circunstância explorada pelos denunciados para ocultar o destino dos recursos.

E pior, existem indícios de que o “dono” do BSV Bank Soluções em Créditos Ltda era mais um laranja usado no esquema, já que o “banqueiro” tem um veículo Passat ano 1984 e esta respondendo a uma ação de despejo por falta de pagamento — o que reforça a suspeita. E no endereço do BSV que consta na Junta Comercial, não existe qualquer menção ao tal banco, o que pode caracterizar uma empresa de fachada.

Depósitos bancários fracionados

Depois de lavar o dinheiro, ele era distribuído para o restante do grupo criminoso — conforme as imagens do condomínio do prefeito Marcondes sugerem em pelo menos três encontros. Quando é possivel ver alguns dos denunciados com mochilas e bolsas que, de acordo com o MP, seria o dinheiro da propina.

O MP rastreou pelo menos R$ 251.240,00 em depósitos fracionados na conta bancária do prefeito Marco Marcondes. Foram 62 transações bancárias registradas na quebra de sigilo.

Ao secretário Francisco Barbosa, outras 60 transações na conta que totalizam R$ R$ 86.900,00 — movimentações sempre feitas “coincidentemente” em períodos próximos de pagamentos à AGP Saúde ou de algum ato da prefeitura que beneficiava à empresa. Os depósitos são fracionados para tentar fugir do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras”.

“Em suma, há notícias de que MARCO MARCONDES recebeu, ao menos, R$ 251.240,00 em espécie, valores estes posteriormente depositados em sua conta bancária, corroborando-se o aumento desproporcional de seu patrimônio no montante de 463,62% entre 2020 e 2024 (de R$ 231.900,00 para R$ 1.307.031,06), ao passo que FRANCISCO BARBOSA recebeu, ao menos, R$ 86.900,00 em depósitos em espécie no mesmo interlúdio”. 

Receita Federal

Em separado da denúncia criminal, o MP requer ao desembargador Kennedy Josué Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal do TJ, que seja levantado o sigilo “considerando a natureza e magnitude dos crimes imputados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos”.

E ainda que seja encaminhada cópia da denúncia à Receita Federal “diante das movimentações inconsistentes e aumento patrimonial dos corréus” e que seja autorizado o compartilhamento integral da investigação com inquéritos futuros que venham a ser instaurados para apurar contratos com a empresa AGP Saúde Ltda.

Outro lado

Procurado pelo Blog Politicamente, o advogado Rodrigo Rios, que defende o prefeito Marco Marcondes, informou que tomou conhecimento hoje da denúncia, mas que vai aguardar o resultado do pedido de soltura do cliente já protocolado no TJ do Paraná. Novamente, o defensor manifestou “sua irresignação em face da desproporcionalidade da decisão que entendeu pela sua prisão cautelar”. E ainda que o prefeito “sempre pautou sua atuação pública pela lisura, ética e transparência, conduzindo a administração municipal de forma responsável e comprometida com o interesse coletivo”.

Rios considerou a prisão preventiva “desnecessária, especialmente em razão da inexistência de qualquer elemento que justifique a privação de liberdade de um gestor que sempre colaborou com as autoridades e com os órgãos de controle”. Por fim, afirma que “o prefeito Marco Marcondes reitera sua confiança na Justiça, está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e espera que, em breve, a verdade dos fatos seja plenamente restabelecida”.

O advogado Rafael Guedes de Castro, que defende Fernando Gomes, ainda não se manifestou sobre a denúncia. E o Blog Politicamente não conseguiu contato com as defesas do auditor do TC, Alberto Martins de Faria, da mãe dele, Ângela Maria Martins de Faria, do secretário da Fazenda Francisco Roberto Barbosa e do empresário Samuel Antônio da Silva Nunes. O espaço fica aberto à manifestações dos advogados.