O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará, nesta semana, fiscalização presencial em duas obras executadas pelo Município de Londrina. Segundo o Ministério Público Estadual, autor da solicitação, as obras da trincheira com túnel no cruzamento das avenidas Rio Branco e Leste-Oeste e da reforma e ampliação da sede regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão atrasadas.

A fiscalização nas duas obras será realizada na quarta e na quinta-feira (dias 3 e 4 de maio), por dois servidores da Coordenadoria de Obras Públicas do TCE-PR. A visita técnica in loco foi solicitada pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) na Região de Londrina.

Os auditores de controle externo do Tribunal farão reuniões com a equipe técnica da Prefeitura de Londrina encarregada da execução e fiscalização das duas edificações e farão visitas técnicas aos canteiros de obras.

Atrasos e aditivos

Segundo informações enviadas pelo Gepatria, e confirmadas pela COP no Mapa de Obras Públicas do Portal da Transparência do Município de Londrina, a obra do Samu Regional (Contrato nº 211/2019, assinado com a empresa MTX Construções Ltda.), deveria ter sido concluída em julho de 2021. No entanto, após os seis aditivos contratuais já firmados, o prazo de entrega foi adiado para 10 de fevereiro deste ano – data que também não foi cumprida. Com os seis aditivos, o valor da obra foi aumentou 16,75%, de R$ 4.519.563,20 para R$ 5.429.508,73.

Também conforme o Gepatria, a obra da interseção em desnível com túnel no cruzamento das avenidas Rio Branco e Arcebispo Dom Geraldo Fernandes (conhecida como Leste-Oeste), executada pela empresa TCE Engenharia Ltda. por meio do Contrato nº 258/2020, deveria estar concluída até 10 de janeiro deste ano. Após três aditivos, o prazo de entrega foi estendido para o próximo dia 9 de julho. O valor previsto da obra já sofreu acréscimo de 20,52%, passando de R$ 25.547.727,09 para R$ 34.748.396,22.