do G1
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na tarde desta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na previdência dos servidores com emendas. A sessão ordinária e duas extraordinárias foram realizadas na Ópera de Arame, em Curitiba.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 43 votos a 9. Duas sessões extraordinárias foram abertas na sequência para a votação em segundo turno e da redação final. Nas duas, o projeto foi aprovado pela maioria. Veja mais abaixo como votou cada deputado.
A PEC deverá ser promulgada na quinta-feira (5) pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), comandada pelo presidente Ademar Traiano (PSDB).
A sessão ordinária desta quarta começou às 14h30. Após a aprovação da realização das sessões extraordinárias e uma discussão sobre a legalidade da votação da PEC em três turnos no mesmo dia, os deputados usaram a tribuna até por volta das 18h.
Somente deputados, servidores da Casa e jornalistas puderam entrar na Ópera de Arame, que estava cercada e protegida por 800 policiais.
Deputados de oposição entraram na Justiça contra a votação da PEC em sessões seguidas no mesmo dia. Segundo a oposição, por mexer no texto da Constituição a proposta deve ter tramitação diferente, com intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra.
Ao final da sessão ordinária, oito dos nove deputados que votaram contra o projeto deixaram o local em forma de protesto e não participaram das votações em segundo turno e da redação final.
Discursos favoráveis e contrários aos projetos de reforma da previdência dominaram as discussões antes das votações.
Para o deputado de oposição Arilson Chiorato (PT) faltou diálogo do governo com os servidores estaduais. Segundo ele, a proposta também não foi apresentada pelo conselho gestor da ParanáPrevidência.
“Fica aqui o nosso registro a essa não conversa, a essa falta de diálogo. Não existiu o diálogo. Aqui tem uma imposição. Fica o registro de medo, da truculência legislativa”, afirmou.
O deputado estadual Tiago Amaral (PSB) pediu consciência aos deputados e afirmou que a reforma é dura, mas necessária.
“Não podemos em hipótese alguma vender ilusões. Até porque foram as ilusões que nos trouxeram onde estamos. A reforma é dura. Ela é evitável? É se quisermos quebrar o estado e não conseguir pagar mais ninguém”, disse.
Veja como votou cada deputado em 1º turno:
Favoráveis
- Adriano José
- Alexandre Amaro
- Alexandre Curi
- Artagão Junior
- Cobra Repórter
- Coronel Lee
- Cristina Silvestri
- Delegado Fernando
- Delegado Francischini
- Delegado Jacovós
- Delegado Recalcati
- Do Carmo
- Douglas Fabrício
- Dr. Batista
- Emerson Bacil
- Evandro Araújo
- Francisco Burher
- Galo
- Gilson de Souza
- Homero Marchese
- Hussein Barki
- Jonas Guimarães
- Luis Cláudio Romanelli
- Luis Fernando Guerra
- Luiz Carlos Martins
- Mabel Canto
- Mara Lima
- Marcel Micheleto
- Márcio Pacheco
- Maria Victória
- Mauro Moraes
- Michele Caputo
- Nelson Justus
- Nelson Luersen
- Paulo Litro
- Plauto Miró
- Reichembach
- Ricardo Arruda
- Rodrigo Estacho
- Subtenente Everton
- Tercílio Turini
- Tiago Amaral
- Tião Medeiros
Contrários
- Goura
- Professor Lemos
- Tadeu Veneri
- Arilson Chiorato
- Requião Filho
- Soldado Fruet
- Luciana Rafagnin
- Anibelli Neto
- Boca Aberta Junior
Ausente
- Gilberto Ribeiro
Não vota
- Ademar Traiano (presidente)
Emendas e outros projetos
A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo geral, com 34 das 65 emendas apresentadas pelos deputados. Entre as alterações previstas nas emendas está a ampliação de dois para três salários mínimos a isenção dos inativos.
Outros dois projetos do Governo do Paraná que tratam do sistema previdenciário foram aprovados nas sessões desta quarta. O primeiro faz alterações em uma lei estadual e fixa a alíquota máxima de contribuição do patrocinador para o plano de benefícios.
A outra proposta aprovada trata da adequação da alíquota para custeio do regime próprio de previdência. Conforme o texto, a contribuição social dos servidores passará a ser de 14%
As propostas passaram em primeira votação e em segundo turno receberam emendas de Plenário. Com isso, os textos retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Governo quer homens aposentando com 65 anos e mulheres com 62 anos
Atualmente, as mulheres servidoras se aposentam com 55 anos de idade e 30 de contribuição. Enquanto os homens precisam ter 60 anos de idade e 35 de contribuição.
Com a proposta do governo, as mulheres vão se aposentar com 62 anos e os homens com 65 anos. O tempo de contribuição para ambos passa a ser de 25 anos, com tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco no cargo efetivo.
A idade mínima é a mesma que já está valendo para os servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada. A partir de 2020, haverá regras de transição para o novo modelo, que são as mesmas aprovadas para os servidores federais.
Para os professores, a idade mínima é menor. Atualmente, é de 50 anos para mulheres, com 25 de contribuição. Para homens, é de 55 anos de idade com 30 de contribuição.
Com a reforma, a idade mínima para professoras passa para 57 anos e para os professores vai para 60 anos. Para ambos, há a previsão de 25 anos de contribuição.Também existem regras de transição para professores.
Servidores públicos estaduais e, em particular, os professores estão voltando a ter o tratamento e as condições de trabalho que tinham nos tempos da ditadura militar. Alguns professores bolsominions devem estar felizes já que acompanhavam a horda conservadora que ia pras ruas pedir a volta dos militares ao governo. Nem está sendo preciso…