Câmara de Vereadores de Londrina entrega “balanço criativo”

Por Israel Marazaki*

A Câmara Municipal de Londrina apresentou seu balanço anual exaltando inovação, eficiência, transparência e responsabilidade com o dinheiro público. A leitura atenta, porém, revela um documento mais próximo de uma peça publicitária institucional do que de uma prestação de contas efetivamente esclarecedora.

Comecemos pela produtividade legislativa. O balanço destaca o protocolo de 373 projetos de lei em 2025. O dado impressiona à primeira vista, mas perde força quando se observa o que não foi informado: quantos desses projetos foram efetivamente pautados, votados e transformados em lei. Protocolar não é legislar. Contar entrada sem contar saída não mede eficiência — mede volume burocrático.

A análise individual de parlamentares expõe essa fragilidade. Tomemos como exemplo os projetos de 2025 do vereador Emanoel Gomes. Entre resoluções e projetos de lei de sua autoria ou em coautoria, constata-se que apenas uma fração reduzida chegou à sanção ou promulgação. Há projetos arquivados, retirados de tramitação, com pedidos de adiamento ou ainda aguardando manifestação do Executivo. O resultado, até o momento, aponta uma efetividade legislativa inferior a 15%. E não se trata de caso isolado: há vereadores com desempenho ainda menor.

Diante desse padrão, é razoável afirmar que a maioria dos projetos informados no balanço anual não se converteu em norma vigente, ficando pelo caminho entre arquivamentos, retiradas, adiamentos ou simples inércia processual. Curiosamente, isso talvez seja um alívio ao contribuinte: menos projetos irrelevantes avançando pode significar menos custos e menos interferências desnecessárias sobre a vida do cidadão.

Outro ponto sensível é o uso do conceito de “economicidade”. O balanço comemora a devolução de R$ 11,4 milhões em 2025, valor decorrente, na prática, da subexecução de um orçamento de R$ 59 milhões, dos quais apenas cerca de R$ 47 milhões foram efetivamente executados. Subexecução, por si só, não é sinônimo de eficiência. Pode indicar planejamento falho, projetos que não saíram do papel ou cancelamento de despesas relevantes — como o próprio texto admite ao citar cortes em obras, equipamentos, tecnologia e pessoal.

Mais problemático ainda é o enquadramento narrativo que soma, no mesmo discurso, sobras orçamentárias de 2023, 2024 e 2025, todas coincidentes com o período em que o atual presidente da Casa está à frente do Legislativo. Não se trata de questionar a legalidade da devolução de recursos, mas de alertar que esse tipo de apresentação pode caracterizar promoção pessoal por meio da estrutura institucional, prática vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal, que exige publicidade com caráter educativo e informativo — jamais autopromocional.

O mesmo expediente aparece quando se mistura a execução de 2025 com a renúncia antecipada de R$ 4 milhões do orçamento de 2026 para a Assistência Social. Gesto válido, sem dúvida, mas que não configura economia do exercício atual e tampouco altera, de forma significativa, o patamar orçamentário da Câmara para seu funcionamento regular.

Por fim, chama atenção o estilo do texto oficial: abundância de adjetivos, ausência de indicadores de resultado, nenhuma taxa de conversão legislativa e forte ênfase em métricas de comunicação institucional. Transparência não se mede por slogans, selos ou alcance em redes sociais, mas pela clareza dos dados essenciais, especialmente aqueles que permitem ao cidadão avaliar custo, impacto e resultado.

O balanço apresentado não é falso.
Mas é incompleto, seletivo e criativamente otimista.

E quem fiscaliza não pode se contentar com números bonitos.
Precisa exigir números inteiros.

Seguimos fiscalizando.

Israel Marazaki é empresário em Londrina