Comissão do Senado aprova fim do "saidão" para presos
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O projeto de lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.
O tema ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro.
O texto ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
O projeto amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.
*Com informações da Agência Senado.
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Beleza!! Quero ver a cara de amor ao Dudu Bananinha dos golpistas condenados, quando descobrirem que eles também não terão “saidinha”, muito menos “saidão” da Papuda. Aliás, se o Bolsonaro for preso (como deverá ser), também não poderá ir dar uma passeadinha em Angra ou visitar sua mansão na Barra da Tijuca durante uma “saidinha” porque deixará de existir graças ao seu filho chapeiro. Quá! Quá! Quá!
Petralhada desesperada! Zé Dirceu deve tá pensado: “ainda bem que meus crimes foi em outros tempos”.
Senildo, o senhor é jênio! Verdade… A petralhada que estava infiltrada na manifestação pacífica e democrática do 8 de janeiro e quebrou os prédios dos Três Poderes estão desesperados nas jaulas da Papuda. Entre os patriotários, o chapeiro legislador é outro jênio: tem dois neurônios e meio. Quá! Quá! Quá!
Calma, já roubaram uma vez e foram presos, vão roubar e serão presos novamente. Esta no DNA dessa gente.
Só escreve bobagem, tio. O senhor viu a lista hoje da galera que tem motivos reais para estar desesperada porque a PF bateu à porta deles? É a petralhada apavorada, né? Entendi… o tio deve achar que é a petralhada disfarçada de bozonázi, né? Quá! Quá! Quá!