da CNN
O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), liberou a campanha do coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos (Missão), à Presidência da República.
A determinação do magistrado ocorre um dia após ter decidido pela suspensão parcial de sua campanha digital em decisão acautelatória.
Toffoli havia apontado indícios de “ilicitudes” relacionadas aos perfis de redes sociais informados por Renan Santos e o candidato a vice-presidente de sua chapa, Aroldo Medina (Missão).
Na nova decisão, Toffoli detalha que estão autorizadas: a realização de propaganda eleitoral da chapa do Missão por meio das redes sociais e outras mídias digitais; o repasse de recursos do Fundo Eleitoral à chapa majoritária; e a participação em debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.
Entretanto, o ministro concedeu o prazo adicional e improrrogável de 72 horas para que Renan informe a data de criação de cada perfil e o início da utilização destas para propaganda eleitoral. Também determinou que os aplicativos reestabeleçam, no prazo de duas horas, o funcionamento dos perfis registrados pela campanha no sistema da Justiça Eleitoral, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil faltante.
