Da cota à cadeira: a reserva de 20% que ameaça o velho poder

por Fernanda Viotto

O projeto do novo Código Eleitoral (PL 112/2021), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e com expectativa de votação em 9 de julho deste ano, propõe reservar 20% das cadeiras legislativas para mulheres em todas as casas legislativas do país — câmaras municipais, assembleias estaduais e Câmara dos Deputados. A medida busca enfrentar a histórica sub-representação feminina na política brasileira.

Dados apresentados pelo relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), revelam que, nas eleições de 2020, cerca de mil municípios não elegeram nenhuma mulher para as câmaras municipais e outros 1.500 elegeram apenas uma. No Congresso Nacional, apenas 17 estados elegeram mais de 20% de mulheres para a Câmara em 2022. O Brasil ocupa a última posição na América Latina em representatividade feminina, ficando atrás de países como México, que já atingiu a paridade de gênero no parlamento.

Pela proposta, se o percentual de 20% não for alcançado na distribuição proporcional das vagas, a última cadeira de um homem será transferida para a mulher mais votada do mesmo partido, desde que ela tenha pelo menos 10% do quociente eleitoral. Isso visa garantir efetividade, evitando que a medida seja apenas simbólica.

Experiências internacionais mostram que mecanismos como esse trazem resultados concretos. Países como México, Argentina, Nicarágua e El Salvador elevaram significativamente a participação feminina após a adoção de cotas ou reservas. No México, a paridade foi atingida em 2018 após reforma constitucional. A Argentina, que adota reserva de 30% desde 1991, já conta com 44,9% de mulheres no parlamento. Dados da União Interparlamentar apontam que países com cotas possuem, em média, 21,7% de mulheres no Legislativo, contra 11,8% naqueles que não adotam.

A medida também impõe um novo desafio aos partidos. Não bastará mais cumprir a cota de candidaturas; será necessário investir de fato em candidatas competitivas. Caso contrário, as vagas não preenchidas serão redistribuídas a candidatas de outros partidos que tenham alcançado o mínimo de votos exigido. Isso, combate práticas como as candidaturas laranjas e obriga as legendas a oferecer condições reais — como financiamento, visibilidade e estrutura — para suas mulheres candidatas.

O Senado já adiou a votação do novo código por duas vezes devido à resistência de alguns parlamentares em relação à alguns dispositivos, incluindo o da reserva de cadeiras para mulheres. Muitos parlamentares argumentam que a medida pode interferir na lógica eleitoral tradicional, prejudicando candidatos homens com maior votação em favor da garantia de um percentual fixo para candidatas. A verdade é que os 20% propostos representam mais do que uma reserva de vagas: representam uma ameaça concreta à manutenção do velho poder político, majoritariamente masculino.

Fernanda Viotto, Advogada Eleitoralista, Diretora da OAB/PR, Subseção Londrina