O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou amanhã (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.
O interrogatório será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem comparecer os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).
Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados por cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município maranhense de São José de Ribamar. Entre as provas, estão mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).
O caso se originou a partir de denúncia feita pelo prefeito Eudes Ribeiro. Ele contou ter sido ameaçado, em janeiro de 2020, a fazer parte do esquema, além de ser alvo de uma campanha de difamação.
Entenda
O caso é o mais avançado de dezenas de inquéritos, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR, todos relacionados a suspeitas de desvios na aplicação sem transparência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, no que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
Desde 2022, o STF tem atuado para disciplinar a liberação de emendas parlamentares, diante do aumento de transferências que não permitiam identificar o congressista que fez a indicação nem o beneficiário final dos recursos.
Desde então, uma série de regras foram determinadas para a liberação dos recursos públicos. Nesta segunda-feira (25), por exemplo, o ministro Flávio Dino, relator do tema no Supremo, mandou a PF investigar 964 emendas parlamentares, aprovadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
Clique aqui para você entrar no grupo e receber notícias do Paçoca com Cebola no Whatsapp
Defesas
Na ocasião do julgamento sobre o recebimento da denúncia, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, como ocorreu. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Da Agência Brasil
3 comentários
Jordão Bruno
Os dois deputados e o suplente, TODOS DO PARTIDO DO BOLSONARO, com certeza estão entre aqueles que defendem o fim do foro privilegiado (querem roubar mas não querem ser fiscalizados pelo STF) e se dizem perseguidos pelo judiciário. A direita brasileira continua a mesma desde o tempo da ditadura militar: rouba muito e acusa os outros de roubarem.
Cargos Cohab
A decisão do governador Ratinho Júnior (PSD) de reduzir a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% pode causar uma perda de até R$ 1,5 bilhão na arrecadação das prefeituras do Paraná, além de afetar os repasses para a educação e para o próprio governo estadual.
No entanto, ao invés de apenas reclamar, os prefeitos deveriam rever suas prioridades e cortar despesas, começando por uma redução drástica de cargos comissionados e estruturas administrativas infladas. O mesmo deve ser feito em diversas outras cidades que enfrentam situações semelhantes. O que não se pode aceitar é que a conta da má gestão ou da dependência de arrecadação seja repassada à população. Gestão pública exige responsabilidade, eficiência e coragem para fazer os ajustes dentro da própria casa.
Cadê a Lenir Assis?
E quais são os parlamentares do Paraná envolvidos?
Quem?
https://iclnoticias.com.br/na-mira-de-dino-farra-das-emendas-parlamentares/
E
https://iclnoticias.com.br/flavio-dino-manda-pf-investigar-emendas/
Quem do Paraná vai votar na farra da blindagem
https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/27/camara-deve-votar-pecs-que-blinda-parlamentares-da-justica-e-do-fim-do-foro-privilegiado-nesta-quarta.ghtml