Enfim, o bom senso: Tiago Amaral acata recomendação do MP e suspende pagamento de salários com acúmulo

O prefeito de Londrina, Tiago Amaral, esticou o elástico o quanto pode para conceder um quais quais mais encorpado para alguns de seus secretários municipais.

A revolta foi grande, boa parte da população se mobilizou e foi pras redes sociais. Pois bem, mesmo sem lei aprovada, a prefeitura estava pagando os salários de dois secretários com um bônus. O Ministério Público entrou na parada e recomendou a suspensão dos pagamentos. Convenhamos, não era preciso todo este desgaste.

Agora há pouco o jornalista Douglas Kuspiosz, do  Grupo Folha de Londrina, publicou que o prefeito de Londrina, Tiago Amaral, recuou e suspendeu os salários dos secretários municipais Vivian Feijó (Saúde) e Leonardo Carneiro (Gestão Pública e RH), que são servidores estaduais cedidos ao município. Licenciados de seus cargos de origem, eles são pagos pelo governo do Estado e vinham recebendo cumulativamente uma gratificação pela função no primeiro escalão.

Mas a Prefeitura iniciou os pagamentos de Feijó e de Carneiro antes da aprovação do projeto. Isso motivou a recomendação assinada pela 26ª Promotoria de Justiça, que pediu a suspensão dos repasses e a devolução dos valores aos cofres municipais. A administração sempre defendeu que não havia proibição e que os pagamentos ocorreram com base na legislação estadual e na jurisprudência sobre o tema. Em resposta ao MPPR, sustentou que os secretários receberam os salários de “boa-fé”.

Embora o entendimento sobre a restituição dos salários tenha mudado, com o MPPR acompanhando o argumento do Executivo e reconhecendo que houve “boa-fé” no recebimento dos valores, a Promotoria reforçou a necessidade da suspensão dos repasses na última quinta-feira (12). O promotor Renato de Lima Castro reiterou ao Executivo que, enquanto não houver uma lei municipal autorizando, o cenário de acúmulo do salário de origem e da gratificação – ainda que apenas com parte do subsídio do secretário – não pode ocorrer.

“Isso porque a ausência de previsão legal específica no município de Londrina para o pagamento de gratificações aos servidores cedidos configura violação ao princípio da legalidade administrativa”, argumenta no documento.

A nova recomendação do MPPR foi para que o prefeito Tiago Amaral suspendesse os pagamentos de Vivian Feijó e Leonardo Carneiro até a aprovação do projeto de lei na CML, o que foi acatado pelo chefe do Executivo.

Em uma decisão assinada na última sexta-feira (13), o prefeito determinou à Secretaria de Recursos Humanos e à Autarquia Municipal de Saúde a interrupção dos “pagamentos das parcelas remuneratórias aos servidores atualmente nesta situação, até que sobrevenha lei municipal específica que regulamente a matéria”.

Com a suspensão, os dois secretários deverão escolher a partir de julho entre a remuneração dos cargos no primeiro escalão ou no governo do Estado – no caso de Feijó, um valor bruto de R$ 21,5 mil e, de Carneiro, R$ 31,3 mil. Questionada sobre como ficará o pagamento dos secretários no mês que vem, a Prefeitura não respondeu até o fechamento deste texto.

Reação

Logo após a primeira recomendação do Ministério Público, o controlador-geral do município, Guilherme Arruda Santos, ressaltou à imprensa que a Prefeitura de Londrina entendia não haver ilegalidade nos pagamentos e, portanto, não iria devolver os valores. “O Estatuto de Servidor Estadual, a Lei nº 6.174/1970, possibilita o pagamento dessa gratificação para o cargo de secretário. Eles [Leonardo e Vivian] foram nomeados para esses cargos tendo como respaldo a legislação que os rege”, afirmou no dia 2 de junho.

“Nós não vamos devolver o valor. Entendemos que os secretários não devem devolver o valor porque não há ilegalidade. Eles só devolveriam se houvesse alguma ilegalidade. Não há dano ao erário”, completou Santos.