Entidades de Londrina pedem na Câmara que vereadores votem contra fusão das secretarias do Idoso, das Mulheres com a Assistência Social

Hoje a Câmara de Vereadores de Londrina retomou as sessões.

E já no primeiro dia, uma reivindicação de diversas entidades de Londrina para que os vereadores votem contra a extinção das secretarias do Idoso e da Mulher, que seriam no projeto do prefeito Tiago Amaral, incorporadas à Secretaria de Assistência Social.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Sueli Galhardi, representando as demais entidades, subiu ao púlpito para ler a carta abaixo:

Boa tarde, Exmos. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.

Agradecemos o espaço a nós concedido e em nome dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, da Mulher, da Saúde e do Conselho Regional de Serviço Social, nos dirigimos a todos e todas com um apelo urgente para a preservação e fortalecimento das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa, a mulher e a assistência social em Londrina.

Essas políticas representam pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, que vem sendo consolidadas ao longo de décadas e de esforços coletivos em nossa cidade. No entanto, a recente decisão do Prefeito Tiago Amaral de extinguir as Secretarias Municipais do Idoso e das Políticas para Mulheres, por meio da suposta “fusão” em uma única pasta, compromete não só a continuidade das ações já bem-sucedidas, mas também os direitos conquistados por grupos marginalizados.

É importante destacar que, durante sua campanha, o prefeito se comprometeu explicitamente com o fortalecimento das políticas para a pessoa idosa e para as mulheres, tanto em seu programa de governo quanto em carta assinada ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, onde firma o “fortalecimento da Secretaria Municipal das Políticas para Mulheres, garantindo estrutura, orçamento, recursos humanos e uma gestora exclusiva para a pasta, com reconhecida experiência em gestão de políticas públicas para as mulheres, com perspectiva de gênero”. Foi com isso que se elegeu e é isso que deve cumprir.

No entanto, a decisão tomada em janeiro deste ano de extinguir as duas secretarias e centralizar suas funções em uma única pasta representa um retrocesso gravíssimo. A sociedade, as organizações de defesa dos direitos dessas populações e os conselhos estão perplexos com a falta de justificativa clara para tal medida e a ausência de diálogo com a sociedade.

Essa centralização de funções não pode ser vista como uma “integração” das políticas, como se está tentando justificar. Pelo contrário, a fusão das secretarias comprometerá o atendimento das demandas específicas de cada grupo, que possuem características e necessidades próprias. A pessoa idosa, a mulher e os grupos em situação de vulnerabilidade e risco social exigem políticas especializadas, com profissionais capacitados, recursos adequados e estrutura específica para o atendimento dessas demandas.

A medida também desrespeita os princípios democráticos que devem nortear a construção de políticas públicas. Políticas eficazes são fruto da participação social, do debate aberto e do reconhecimento das necessidades da população. Londrina se tornou um exemplo de boas práticas justamente pelo envolvimento da sociedade civil e pelo fortalecimento das secretarias específicas. A fusão das secretarias, além de enfraquecer o processo participativo, compromete todo um esforço de anos que resultou nas políticas atuais.

Gostaríamos de reforçar que a denominada “fusão” dessas secretarias coloca em risco as demandas específicas da Política da Pessoa Idosa e da Política das Mulheres dentro da complexidade da Assistência Social. A Assistência Social engloba uma ampla gama de serviços, incluindo crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua e outras em extrema vulnerabilidade e risco social. Ao reunir todas essas demandas sob uma única gestão orçamentária, há um desvio explícito dos direitos sociais próprios das pessoas idosas e das mulheres. Isso compromete de maneira irreversível os avanços conquistados até o momento, tornando-se uma verdadeira exclusão dessas políticas.

Além disso, a proposta desconfigura o SUAS em nível de execução local, fere a legislação nacional que institui a política de Assistência Social como política setorial e desconfigura a oferta de serviços e benefícios que se constituem em seguranças afiançadas pela política pública de Assistência Social.

Por fim, lemramos Vsas Sras. que, em Londrina, 52% da população é composta por mulheres (aproximadamente 292 mil pessoas), e 18% por pessoas idosas (cerca de 102 mil pessoas). A exclusão ou subordinação dessas políticas a uma única pasta configura não apenas um retrocesso, mas também um claro indicativo de misoginia, idadismo e aparofobia, práticas que contradizem os valores de uma sociedade democrática e justa.

Portanto, lançamos um apelo público para que Vossas Excelências, como representantes legítimos da população, se posicionem firmemente em defesa das Secretarias Municipais do Idoso, das Políticas para Mulheres e da Assistência Social, como consolidadas ao longo das últimas 3 décadas. Essas pastas devem ser mantidas com suas estruturas atuais e orçamentos adequados, para que possam continuar cumprindo seu papel vital na promoção dos direitos e da dignidade dos cidadãos londrinenses. O retrocesso que representa a chamada “fusão” dessas secretarias não é apenas um grave erro político e administrativo, mas um retrocesso social que afetará diretamente os segmentos mais vulneráveis da nossa população.

Em nome de todos daqueles e aquelas que dependem dessas políticas, bem como da sociedade esclarecida que compreende claramente os efeitos deste retrocesso, solicitamos o apoio incondicional de Vossas Excelências para reverter essa decisão e garantir o fortalecimento das políticas públicas que, ao longo dos anos, construíram uma Londrina mais justa e solidária.

POLÍTICAS NÃO SÃO SERVIÇOS E NÓS NÃO SOMOS UMA PLAQUINHA