Governo enfrenta resistência à nova taxação da aposta online

Projeto que dobra alíquota das casas de aposta não tem apoio na Câmara. Governo vê a “taxação BBB” como peça essencial para equilíbrio fiscal.

O projeto de lei que propõe dobrar a alíquota para as empresas de aposta online de 12% para 24% enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados e teve sua votação adiada no Senado. A proposta, identificada como PL 5.473/2025, foi retirada da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo presidente Renan Calheiros (MDB-AL) após ser informado de que não havia apoio suficiente para sua aprovação.

Segundo interlocutores do Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pretende colocar o texto em votação. Em reação, as lideranças do Senado cancelaram a sessão sobre o tema prevista para o dia 18 de novembro.

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O projeto faz parte de um pacote fiscal que também inclui aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e criação de um programa de refinanciamento de dívidas voltado a pessoas de baixa renda. Relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o texto depende de articulações entre Senado e Câmara para avançar.

A chamada “taxação BBB”, como ficou conhecido o conjunto de medidas que afetam bets, bancos e o agronegócio, é considerada estratégica pelo governo para viabilizar o cumprimento da meta de déficit zero em 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que a rejeição à proposta não representou uma derrota do governo, mas do povo brasileiro.

Em entrevista à Rádio Piatã FM, Lula criticou o fato de o Congresso ter recusado elevar o imposto das casas de aposta para 18%, provocando a queda da Medida Provisória 1.303/2025, afirmando que “os ricos não querem pagar o mesmo que o povo trabalhador já paga no Imposto de Renda”.

Mesmo com o impasse político, a equipe econômica mantém o projeto entre as prioridades do ajuste fiscal. A proposta do PT na Câmara, registrada como PL 5.076/2025, busca retomar a discussão com foco social, destinando metade da arrecadação adicional à saúde pública. Caso aprovada, a nova alíquota elevaria a carga efetiva das bets para cerca de 35%, ainda abaixo da média internacional, que chega a 55% na França e 48% na Alemanha.

A importância da taxação das apostas para o governo vai além do equilíbrio fiscal. Segundo a Secretaria da Receita Federal, o país arrecadou R$ 6,8 bilhões com o setor apenas em 2025. Um salto de 17.000% em relação ao ano anterior, quando o valor havia sido de R$ 38 milhões.

Estudos internos do governo indicam que, mesmo sem o aumento da alíquota, o potencial de arrecadação com apostas e jogos de quota fixa pode ultrapassar R$ 10 bilhões em 2026, caso o setor mantenha o ritmo atual de expansão. O Ministério da Fazenda argumenta que a taxação é necessária para conter o avanço da ludopatia e garantir recursos para políticas públicas de saúde e segurança.

De acordo com levantamento divulgado por uma casa de aposta, o apostador brasileiro é majoritariamente masculino (59%), com maior concentração nas faixas etárias de 25 a 40 anos (42,1%) e pertencente às classes média e média alta.

Quase metade dos jogadores mora na região Sudeste, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O estudo mostra ainda que 38% dos apostadores veem as apostas como complemento de renda, embora a maioria (72%) jogue por diversão.