Greve na Educação Infantil: Uma verdade inconveniente

Por Vera Hilst

Participei, durante minha carreira de gestora na área de Educação, de inúmeras greves de professores. A maioria delas puderam ser debeladas antes mesmo que acontecessem.
Pude observar que, aqui em Londrina, existem situações vigentes e algumas bastante bizarras.
Entender esta greve de professores das Instituições Filantrópicas conveniadas que são responsáveis Educação Infantil/creches, que absurdamente deixam milhares de crianças sem atendimento, precisa ser devidamente explicada.
Somente uma avaliação técnica da questão, sem paixões de qualquer natureza, pode concluir com lógica e bom senso a melhor solução para esta questão. Primeiramente precisamos entender que esses Professores são contratados pelas
Entidades Filantrópicas, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e NÃO SÃO CONCURSADOS. Portanto, não são servidores públicos.
Seguem, portanto, os requisitos definidos no Termo de Cooperação/Convênio celebrado entre a Prefeitura e Instituições Filantrópicas.
Nestes Convênios, estão definidos os valores a serem repassados pela Prefeitura à Instituição, assim como direitos e deveres de ambos. Isso inclui o valor do recurso repassado a cada aluno (com base nos valores do FUNDEB), e também obrigações quanto a contratação e número de profissionais por turma, incluindo os professores e sua qualificação. Neste caso, formação em Magistério NÍVEL MÉDIO.
Portanto, em nada se iguala, em termos de salário, aos Professores concursados da Prefeitura do Município de Londrina, que, além de serem concursados, tem um Regime de Trabalho diferenciado e cumprem rigorosamente a exigência mínima de Formação em Nível Superior. Além disso, seguem o Estatuto do Magistério do Município, com um
Regimento específico que norteia a vida funcional dos mesmos.
Esclarecendo um pouco mais ….
De fato, não há previsão orçamentária da Prefeitura para complementar o salário dos Professores que atuam nas creches. E isto, por um motivo simples, a Prefeitura está restrita ao Orçamento Anual, onde constam as despesas de cada Secretaria, tendo este sido aprovado pelo Legislativo no ano anterior.
Neste Orçamento, constam as despesas a serem realizadas durante todo o ano, incluindo os Termos de Convênio com as Entidades Filantrópicas conveniadas.
Finalizando, não há como igualar situações desiguais.
O ideal seria o retorno as aulas e conversas particulares entre as Instituições Filantrópicas es seus respectivos professores, ou, rever os Termos de Convênio existentes, lembrando que o novo orçamento da Prefeitura está em fase de elaboração
e que há necessidade de exigir, no mínimo, curso superior aos professores que atuam nas creches, lembrando que os salários não poderão ser igualados aos dos professores concursados.

Professora Vera Hilst – Ex Presidente da Undime/SP -(União dos Dirigente de Educação) e, Secretária de Educação dos Municípios de São Sebastião – SP, Londrina – Paraná e Taubaté – SP. Detentora dos Prêmios Nacionais: – Anísio Teixeira (na área de Gestão Educacional) e de Alfabetização , UNDIME Nacional / Governo do Estado de São Paulo.