Justiça determina que deputado Filipe Barros retire de suas redes sociais postagens consideradas ofensivas a Promotora

O deputado federal Filipe Barros (PSL) de Londrina perdeu a primeira batalha na Justiça contra a Promotora de Justiça Suzana de Lacerda.

O juiz Jamil Riechi Filho, da 4ª Vara Cívil, deferiu liminar de antecipação dos efeitos para o fim de determinar que o
requerido, FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, retire de todas as suas redes sociais (Facebook e Twitter), as postagens ofensivas à honra da autora.

Descontente com decisões da Promotora, Barros fez postagens consideradas agressivas e impróprias contra ela.  Entre elas, chamou a promotora de “ser dada a devaneios autoritários e ser desequilibrada”.

O enrosco começou em março quando, o Brasil já assustado com a pandemia, Barros incentivou uma manifestação – que reuniu cerca de 500 pessoas – pró-Bolsonaro em Londrina. A promotora disse à época que o deputado bolsonarista descumpriu as medidas administrativas recomendadas para reduzir a propagação do coronavirus, colocando em risco muitas pessoas.

O ataque do deputado a promotora, além de suas redes sociais, repercutiu em vários veículos da imprensa nacional.

Pouco depois Barros voltou à carga quando a promotora Suzana de Lacerda ingressou com uma ação para que o decreto que autorizava a volta gradual da atividade comercial em Londrina fosse suspenso.

Sentindo-se ofendida, a promotora ingressou com uma ação contra Barros, alegando calúnia, difamação e injúria.

“É cediço que, o Supremo Tribunal Federal entende que a imunidade ‘material’, incide apenas quando comprovado o nexo de causalidade entre a prática de delito de opinião imputado ao parlamentar e o exercício da atividade política, e a autora, ao menos em sede de cognição sumária, estando em confronto princípios constitucionais, utilizando-se da ponderação e bom senso, outra não seria a solução mais adequada ao caso, em sede de tutela antecipada.

Por estes elementos, levando em consideração aos pressupostos que ensejam a concessão da tutela antecipada, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido, FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO, retire de todas as suas redes sociais (Facebook/Twitter), as postagens ofensivas à honra da autora, com o prazo de cumprimento de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Veja a integra da decisão:

7 thoughts on “Justiça determina que deputado Filipe Barros retire de suas redes sociais postagens consideradas ofensivas a Promotora

  • 25/04/2020, 10:58 em 10:58
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    Coitadinho do deputado… Será que ele vai chorar nos ombros do reverendo Patriota e pedir orações de apoio?

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    • 25/04/2020, 11:59 em 11:59
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      Seus comentários parecem daquela rádio que falava mal da prefeitura quando SUPOSTAMENTE não possui gordos contratos de publicidade com a Sercomtel. Fala isso no ar lá….

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      • 25/04/2020, 18:11 em 18:11
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        Seo Tibúrcio, se meus comentários se parecem com os de qualquer rádio de Londrina, é mera coincidência. Eu não ouço noticiário de qualquer rádio nem mesmo assisto TV aberta e raramente canal de notícias de TV a cabo. Se critico o deputado Filipe Barros, é porque estou exercendo o direito democrático de emitir minha opinião e porque o dono do blog aqui abre espaço para tal. Além do mais, eu e esse deputado do baixíssimo clero pertencemos a campos políticos opostos. Eu fico no campo democrático popular. Ele fica na defesa da elite e do fascismo bolsonarista. Eu defendo um país moderno e evoluído, as propostas dele estão assentadas lá na distante Idade Média. E por aí vai. Afinal, que rádio é essa a que o senhor se refere, seo Tibúrcio?

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        • 25/04/2020, 18:55 em 18:55
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          Seo Décio, realmente as ideias do nobre deputado se assentam não apenas na idade média, mas nos apócrifos da lei, também conhecido como mundo das práticas delituosas, como os crimes contra honra aos quais está sendo acusado na postagem. Rádio nenhuma, me enganei. É que a opiniçao do Londrinense é tão parecida que escuto o rádio e acho que todo mundo fala a mesma coisa. Os veículos de comunicaçao possuem credibilidade. Bem faz voc~e não assistir nem TV nem rádio.

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  • 25/04/2020, 11:15 em 11:15
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    Filipe Barros é um desses bolsonaristas perigosos, oportunista, desrespeitoso, antidemocrático, que acha que pode sair dizendo o quer, atacando supostos inimigos com ofensas e grosserias. Liberdade de expressão não tem nada a haver com comportamentos incivilizados. Há limites, quando se vive em sociedade. Trata-se de um parlamentar, por isso deveria ser CASSADO, porque não é cabível e aceitável para um parlamentar comportar-se desse modo. É muito bem pago para uma péssima representação. Cabe lembrar, que essa não é a primeira vez que Filipe Barros age assim. #CassaçãoMandatoFilipeBarroJá#

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  • 25/04/2020, 11:30 em 11:30
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    Deputado prepotente caiu do cavalo! A Folha anunciou em manchete: “Moro pede demissão após troca na PF, Bolsonaro tenta reverter”. O deputado, que se acha dono da verdade e gosta de tratar adversários políticos como inimigos mortais, reproduziu a Folha e carimbou “fake news” em letras garrafais. O deputado estava mal informado e a Folha estava certa. Agora que Moro revelou claramente o caráter corrupto do governo Bolsonaro, o deputado continua bolsonarista? Em caso afirmativo, a troco de quê?

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    • 25/04/2020, 14:56 em 14:56
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      Meu caro, não existe almoço grátis. “Non ecxist”.

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